Casal é condenado por omitir informações para filha conseguir bolsa de estudos

Um casal de Caetanópolis, Região Central de Minas Gerais, terá que ressarcir os cofres públicos da cidade em mais de R$ 5,6 mil por realizar uma fraude para que a filha conseguisse bolsa de estudos em uma escola particular sem ter direito. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu a condenação, o casal tinha renda superior ao estipulado pela prefeitura para a concessão do benefício.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. A  Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paraopeba, que atende Caetanópolis, a mãe da criança apresentou, em 2016 e 2007, o comprovante de renda familiar, omitindo o salário do marido,para ter direito a bolsa de estudos no colégio privado. Se renda do pai fosse somada, a família não teria direito ao benefício criado pelo Executivo municipal na época.

Ainda segundo o Ministério Público, foi usada como base para pedir a devolução do dinheiro uma investigação feita por comissão especial da Câmara Municipal de Caetanópolis. O objetivo era apurar irregularidades na concessão de bolsas. O casal usufruiu irregularmente do benefício de fevereiro de 2006 até agosto de 2007. Segundo a decisão da Justiça, o valor a ser devolvido pelo casal deverá passar por correção monetária.

As leis municipais  que estipularam regras para a concessão das bolsas de estudos indicam que o benefício seria concedido apenas aos alunos matriculados  no ensino médio do colégio particular de Caetanópolis, cuja renda familiar não ultrapassasse, em 2006, dois salários mínimos, e, em 2007, três.  Mas a renda do casal, se somados os rendimentos do pai e da mãe da estudante, seria superior a esses valores.