Já está sendo analisada pelo desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília, mais uma petição da associação de moradores do Bairro Bandeirantes que pede punição para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por deixar as capivaras soltas na Pampulha. A administração municipal ainda não cumpre a determinação da Justiça de isolar os animais. Mesmo depois de 13 dias do fim do prazo, nenhum animal foi capturado.
A Justiça determinou que o isolamento das capivaras teria que ser realizado até 24 de novembro. Porém, a PBH não cumpriu. No fim do prazo, a administração municipal disse que estava fazendo a limpeza e a terraplanagem do local onde os animais capturados serão mantidas, em uma área de 3 mil metros quadrados, com capacidade para até 80 animais. Porém, nesta terça-feira, o local ainda não está pronto.
Por meio da assessoria de imprensa, a PBH afirmou que os serviços que eram realizados no terreno onde as capivaras vão ser isoladas já terminaram. Porém, com a chuva dos últimos dias, a área alagou. Os técnicos estão aguardando a água escoar para ver se o trabalho está perdido.
A demora para o cumprimento da medida ainda incomoda a associação de moradores do Bairro Bandeirantes. Na sexta-feira, uma nova petição foi entregue à Justiça pedindo a punição da PBH. “Nós comunicamos novamente o desembargador com imagens feitas por moradores que mostram o não cumprimento da medida. As fotos são de capivaras ainda soltas na orla da lagoa”, afirmou Renata Vilela. O documento foi anexado ao processo nesta segunda-feira e já está disponível para análise do desembargador.
Três anos de polêmica
2013 – A polêmica em torno das capivaras da Pampulha teve início em julho, depois que os animais começaram a atacar os jardins do paisagista Burle Marx, na orla da lagoa. O vice-prefeito, Délio Malheiros, propôs ao Ibama um plano de manejo para a retirada dos roedores
2014 – Empresa responsável pela captura dos animais só foi contratada em março. Somente depois de ajustes impostos pelo Ibama a PBH começou o isolamento, em setembro
2014 – Em novembro, exames realizados nas capivaras capturadas detectaram a contaminação pelo causador da febre maculosa, o que acendeu o alerta entre moradores
2015 – Em março, denúncia de maus-tratos contra os animais que estavam isolados levou o MP a pedir a soltura dos roedores. Dos 52 capturados, 20 morreram. A Justiça negou
2016 – Após um ano de discussão, a Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público e determinou a soltura dos animais em 4 de março. Apenas 14 sobreviveram
2016 – A morte de um garoto de 10 anos contaminado por febre maculosa reacendeu o alerta
2016 – A pedido da Associação de Moradores do Bairro Bandeirantes, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que os animais fossem novamente isolados, mas não estipulou prazo
2016 – Como a decisão não foi cumprida, em 11 de novembro o desembargador determinou que o isolamento ocorra em cinco dias
2016 – Prazo para isolamento das capivaras se encerrou em 24 de novembro
(RB)