A reunião foi realizada no fórum de Mariana, pela juíza Marcela Decat, com a participação dos promotores de Justiça Guilherme de Sá Meneghin e Nívia Mônica da Silva, representantes dos atingidos e da Samarco e de suas controladoras Vale e BHP. Ao final, ficou confirmada a liberação de R$ 9.961.943,93 milhões do bloqueio que a Justiça realizou em novembro do ano passado.
Segundo o promotor Guilherme Meneghin, na época, seis dias depois do rompimento da barragem, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MG), foi bloqueado cerca de R$ 300 milhões em conta da mineradora, para garantir a assistência e ressarcimento das perdas dos atingidos na tragédia. Em dezembro último, foram desbloqueados R$ 6,5 milhões para atendimento emergencial às famílias.
De acordo com o promotor Guilherme Meneghin, a audiência da segunda-feira foi a sexta da ação civil pública do MPE, que visa a defesa dos direitos das famílias desabrigadas nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em decorrência do rompimento da barragem de rejeito de minério.
“Entre o que foi acordado, chamo a atenção para a prorrogação por mais dois anos das ações emergenciais estabelecidas em dezembro do ano passado, em especial o auxílio financeiro mensal aos atingidos que perderam renda. E, destaco ainda que, pela primeira vez, as empresas rés se comprometeram processualmente a promover o reassentamento dos atingidos”.
Parte do montante vai pagar terrenos para reconstruir distrito
Conforme definido na audiência, no prazo de 90 dias a Samarco vai apresentar o plano de ações para o reassentamento dos atingidos. Com isso, serão desbloqueados R$ 6.559.194,69 para a compra dos terrenos para reconstrução de Bento Rodrigues (R$ 4.125.000,00 foi o custo total dos terrenos) e pagamento de antecipações de indenizações de perdas de bens (totalizando R$2.434.194,69).
Também foi acertada a suspensão de aplicação do levantamento socioeconômico formulado pela Samarco. Em 14 de dezembro, o MP apresentará parecer com correções nos critérios de indenização, com a assessoria técnica junto à Cáritas, visando a formulação coparticipativa do cadastro, para atender aos interesses dos atingidos.
Para a implementação do projeto de assistência técnica gerido pela Cáritas, serão desbloqueados R$ 2.902.7492,24. E, para reembolsar a mineradora, pela antecipação feita à Caritas, também serão liberados R$ 500 mil. A Samarco foi procurada para falar sobre o acordo e informou que vai se manifestar por meio de nota.
Por meio de nota, a Samarco que não tem medido esforços para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão. A mineradora informou que em março deste ano assinou o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) junto com suas acionistas e os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, que contempla 41 programas socioeconômicos e socioambientais para recuperação das comunidades e áreas impactadas. “Esses programas já estão em andamento pela Fundação Renova, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada a partir do TTAC”, assinalou.