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Estado de Minas

Saiba o que pode mudar com a Lei do Silêncio mais branda em BH

Câmara Municipal aprova em 1º turno projeto que amplia em até 30 decibéis o limite de emissão de ruídos à noite para bares, restaurantes, igrejas e escolas


postado em 18/11/2016 06:00 / atualizado em 18/11/2016 08:11

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)
Moradores de Belo Horizonte podem ter de se habituar a mais barulho perto de bares, restaurantes, escolas e igrejas. Projeto de lei aprovado ontem em primeiro turno na Câmara Municipal aumenta para 80 decibéis o limite de ruídos permitido para esses estabelecimentos até as 23h das sextas-feiras, sábados e feriados e até as 22h, de domingo a quinta-feira. Hoje, o limite varia entre 50 e 60 decibéis no período noturno. O Projeto de Lei (PL) 751/2013 não altera a tolerância entre meia-noite e 7h, que seguirá em 45 decibéis, como previsto na Lei 9.505/2008.


A aprovação do projeto que muda a Lei do Silêncio ocorreu depois de quase três anos de discussão. A proposta, de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Autair Gomes (PSC), recebeu 22 votos favoráveis em sessão no fim da tarde de ontem na Câmara Municipal. Houve nove votos contrários e uma abstenção. O projeto agora será encaminhado a comissões do legislativo antes de votado em segundo turno.

No plenário, os vereadores favoráveis à proposta defenderam que se trata de uma adequação da lei e não “flexibilização” dos ruídos. Já o grupo contrário sugere que o projeto não tem base técnica e visa afrouxar a legislação para atender a grupos específicos. “Estamos adequando os limites da lei com responsabilidade”, disse Leo Burguês (PSL), um dos defensores da medida. Leonardo Mattos, por sua vez, criticou a aprovação. “Parece que pode tudo na nossa cidade.”

O líder do governo, o vereador Wagner Messias Silva (DEM), que se absteve na votação, disse que a base do Executivo não recebeu orientação contrária à proposta, mas pessoalmente demonstrou preocupação.  “Acredito que (a sociedade) clama por silêncio”, disse. Em ocasiões anteriores, o vereador havia sido mais enfático e chegou a anunciar que a lei seria vetada pelo prefeito Marcio Lacerda em caso de aprovação em segundo turno.

CONTROVÉRSIA Fora do Legislativo, o projeto também divide opiniões. “Não se trata de flexibilização, mas de adequação da lei. Bares e restaurantes não querem fazer mais barulho, mas a lei hoje é inexequível”, afirmou Lucas Pêgo, diretor-executivo da Associação Brasileira de bares e Restaurantes (Abrasel-MG) em Minas Gerais. Por sua vez, moradores vizinhos a áreas que concentram bares, restaurantes, escolas e igrejas expressam preocupação. O engenheiro Kleber dos Santos Menezes, de 30 anos, que mora em prédio próximo à Rua Alberto Cintra, no Bairro União (Região Nordeste de BH), criticou o PL. “Não acredito que alguém seja favorável a essa mudança. Aqui no prédio, já vivemos uma situação complicada com os limite atuais. A aprovação dessa proposta só vem piorar”, reclamou.

Dados da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) mostram que, entre janeiro e junho deste ano, houve aumento de reclamações feitas por moradores incomodados com o excesso de barulho. No período, houve 3.147 registros na capital mineira, número  15% superior ao do ano passado (2.735). Em todo o ano passado, as 5.860 reclamações também foram superiores às de 2014, quando houve 5.549 casos. As estatísticas revelam que também cresceu a quantidade de multas este ano. De janeiro a junho, foram 138 punições, média de 23 por mês, índice maior que a média mensal de 20,8 do ano passado. Em todo o ano de 2015 foram aplicadas 250 penalidades. Os valores das multas, de acordo com a gravidade, variam de R$ 131,67 a R$ 16.491,50. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado ou triplicado.

Atualmente, o limite de ruídos na capital é de 70 decibéis entre 7h01 e 19h. Depois disso, até as 22h são permitidos  60 decibéis, que caem para 50 decibeis até as 23h. De acordo com a atual lei, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados é admitido, até as 23h, o nível correspondente ao período vespertino: 60 decibéis.

O QUE PODE MUDAR

  • O artigo 10º da Lei 9.505, que trata de atividades que podem emitir ruídos e sons acima dos limites permitidos (até o máximo de 80 decibéis), ganha mais uma exceção.

  • O texto prevê que “atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes, mesmo quando houver a utilização de equipamentos sonoros” poderão emitir ruídos de até 80 decibéis até as 22h (de domingo a quinta-feira) e até as 23h às sextas-feiras, sábado e feriados.

  • Hoje, esses estabelecimentos podem emitir ruídos no período noturno de no máximo 60 decibéis (até as 22h) e 50 decibéis (entre 22h e 23h59). A nova norma, que permite 80 decibéis até as 22h ou 23h, dependendo do dia, mantém limite de 45 decibéis entre meia-noite e 7h.


O POVO FALA

O que você acha de mexer na Lei do Silêncio?


(foto: Cristina Horta/EM/DA Press)
(foto: Cristina Horta/EM/DA Press)
Odinilson Arlei, 37 anos, garçom
“Sou contra. Se o limite de decibéis aumentar, vai desrespeitar mais ainda quem quer sossego”













(foto: Cristina Horta/EM/DA Press)
(foto: Cristina Horta/EM/DA Press)
Marilse dos Santos, 65 anos, faxineira
“Esse aumento vai atrapalhar ainda mais quem quer dormir. Durante o dia tudo bem, de noite não dá”














(foto: Cristina Horta/EM/DA Press)
(foto: Cristina Horta/EM/DA Press)
Pedro Ernane, 20 anos, estudante
“Sou a favor da flexibilização. Desde que não vá atrapalhar hospitais ou casas com idosos e crianças”


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