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Estado de Minas

Projeto de lei que flexibiliza a Lei do Silêncio é aprovado por vereadores de BH

Ele foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser analisado em segundo turno para depois ir para sanção do prefeito da capital mineira


postado em 17/11/2016 17:40 / atualizado em 17/11/2016 18:04

O polêmico projeto que pretende alterar da chamada Lei do Silêncio, de controle dos níveis de ruído de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira. O projeto prevê aumento para até 80dB (decibéis) no volume de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes até as 22h, de domingo à quinta-feira. Já na sexta-feira, sábados e feriados, a permissão seria para ainda mais tarde, até as 23h.

O projeto foi votado nesta tarde com a maioria dos votos. Foram 22 vereadores que votaram pela aprovação da matéria. Outros nove parlamentares negaram o pedido de aprovação no 1º turno. Houve uma abstenção.

O vereador Léo Burguês, um dos defensores do projeto, comemorou a aprovação. “Estamos adequando os limites da lei com responsabilidade”, afirmou. Já Leonardo Mattos, contrário ao PL, disse que o texto não tem qualquer critério para a mudança. "Parece que pode tudo na nossa cidade", criticou.

O texto, que divide opiniões favoráveis e contrárias de vereadores e também da sociedade, chegou a entrar na pauta no dia 8 de julho, para votação em primeiro turno. Em 12 de agosto, voltou para a pauta, mas a votação foi suspensa. A polêmica gira em torno do artigo 10 de Lei 9.505/08. O inciso VI prevê aumento para até 80dB (decibéis) no volume de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes até as 22h, de domingo a quinta-feira. Já na sexta-feira, sábados e feriados, a permissão vai até 23h.

Na prática, isso implica aumentar 10dB no máximo permitido atualmente, que é de 70 dB no período diurno (7h01 às 19h). Entre 19h01 e 22h, o limite é de 60dB, nível que chega a 50dB entre 22h01 e 23h59, e 45dB, de meia-noite às 7h. A única brecha da legislação é para sextas, sábados e vésperas de feriado, em que é admitido o nível de 60dB até 23h. A proposta é de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC).

O projeto foi aprovado em primeiro turno. Ele ainda precisa ser analisado em segundo turno para depois ir para sanção do prefeito da capital mineira.


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