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Estado de Minas

Moradores de BH protestam contra PL que flexibiliza a Lei do Silêncio

Projeto de Lei aumenta os limites de emissão de ruídos de 60 decibéis para até 85 decibéis até 22h


postado em 08/07/2016 11:57 / atualizado em 08/07/2016 12:08

Atualmente, a Lei do Silêncio prevê o nível máximo de emissão de ruídos de 70 decivéis, das 7h às 19h, e de 60 decíbeis até às 22h(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Atualmente, a Lei do Silêncio prevê o nível máximo de emissão de ruídos de 70 decivéis, das 7h às 19h, e de 60 decíbeis até às 22h (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
 O Movimento das Associações de Moradores de BH (MAMBH) prepara um protesto para às 15h desta sexta contra o Projeto de Lei 751/2013, que será apresentado na Câmara Municipal e altera os limites de emissão de ruídos em Belo Horizonte. A alteração da Lei do Silêncio é defendida por proprietários de bares, restaurantes, boates, atividades escolares e religiosas, mas desagrada moradores da cidade, vizinhos a esses estabelecimentos.

Segundo a MAMBH, o projeto de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSDC) altera o artigo 10 da Lei do Silêncio, prevendo aumento de ruídos dos atuais 60  decibéis para até 85 decibéis nas atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes, mesmo quando não houver equipamentos para a reprodução sonora até às 22h, de domingo à quinta-feira, e até às 23h na sexta, sábados e feriados.

Atualmente, a Lei do Silêncio prevê o nível máximo de emissão de ruídos de 70 decivéis, das 7h às 19h, e de 60 decíbeis até às 22h.A mudança representa aumento no barulho de até quatro vezes em relação ao autorizado hoje.  Segundo o coordenador do MAMBH, Fernando Santana, a intenção é sensibilizar os vereadores para que não levem a proposta a diante, já que o projeto traz impactos para o bem estar e  tranquilidade dos cidadãos. "A questão do barulho é recorrente, com muitas reclamações, e entendemos que a flexibilização da lei traz prejuízo para a saúde humana", argumenta. 

Santana pondera ainda que os moradores não são contra as atividades econômicas, mas que o aumento dos decibéis viola normas e recomendações federais. "Acreditamos  que aquelas empresas que acharem que é conveniente estar acima dos patamares estabelecidos tenham isolamento acústico para garantir o bem estar e a tranquilidade do cidadão e também de seus usuários", finalizou. 


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