A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) rebateu, na tarde desta terça-feira, as acusações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em relação a sua postura diante da situação dos animais vendidos no Mercado Central. A Promotora Lílian Marotta Moreira, de Defesa do Meio Ambiente, uma das autoras da ação que levou à proibição, ainda em caráter liminar, da vendas dos animais vivos no local, falou que a administração municipal foi “permissiva” com a situação encontrada no estabelecimento. Por meio de nota, a PBH afirmou que, “em nenhum momento, deixou de cumprir seu papel de prevenção e fiscalização das atividades exercidas” em um dos pontos turísticos da cidade.
Na manhã desta terça-feira, os promotores deram detalhes do que motivou a ação. Segundo Lílian Marotta, o MP vem acompanhando a situação no Mercado Central desde 2003, quando foi aberta uma investigação por conta de denúncias de maus-tratos aos animais e riscos ao direito do consumidor. No entanto, os problemas foram detectados ainda na década de 1990. “Em 1997 encontramos procedimento aberto na Promotoria de Meio Ambiente também tratando desse tipo de denúncia. Na época foi aberta ação penal, inclusive contra comerciante que ainda comercializa animais dentro do mercado, e a gente percebia a mesma forma de conduta desde aquela época”, explica a promotora.
Segundo ela, há leis no Brasil que permitem a venda de animais, mas em Belo Horizonte há uma norma do Código Sanitário que proíbe expressamente que animais sejam vendidos no mesmo ambiente que alimentos. A Lei Municipal 7.852/1999 proíbe a entrada de animais em hipermercados, supermercados e similares (categoria na qual entra o Mercado, segundo os promotores). “Mas nós temos uma conduta do município de Belo Horizonte extremamente permissiva em relação ao Mercado Central. Até por isso, o Município de Belo Horizonte integra o polo passivo porque nós observamos uma resistência das instâncias de poder do município no sentido de efetivar a proteção tanto do consumidor quanto da saúde pública, quanto dos animais”, afirma.
A PBH rebateu as acusações. Em nota, afirmou que sempre realizou ações de prevenção e fiscalização. “Desta maneira, cabe à Vigilância Sanitária fiscalizar o padrão sanitário dos estabelecimentos bem como questões relacionadas ao acondicionamento dos alimentos. À Secretaria Municipal de Fiscalização cabe a verificação da existência de alvará de funcionamento e a compatibilidade do mesmo com as atividades comerciais exercidas”.
A administração municipal disse, ainda, que sempre atuou em parceria com a diretoria e os comerciantes do Mercado Central no sentido de garantir o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário e não permitir qualquer risco à saúde dos frequentadores daquele local.
Decisão judicial
Assim que forem notificados, os comerciantes terão 10 dias para suspender as vendas e a entrada de novos animais, e realizar a retirada planejada dos que ainda estão no mercado. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. A autuação também se estende aos gestores municipais que não cumprirem a liminar. Ao todo, são 26 réus na ação, entre eles comerciantes que já não atuam no espaço.
Os promotores alegaram na ação civil pública que a situação dos animais no Mercado Central é precária e traz riscos a saúde da população.