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Estado de Minas

Mercado Central vai recorrer de liminar que proíbe venda de animais

Juiz concede liminar ao Ministério Público e determina suspensão das autorizações de comércio de animais no Mercado Central e retirada dos que estão no local em 10 dias


postado em 08/11/2016 06:00 / atualizado em 08/11/2016 12:10

Pássaros engaiolados no mercado central de BH: para juiz, Ministério Público demonstrou que havia risco aos animais e à
Pássaros engaiolados no mercado central de BH: para juiz, Ministério Público demonstrou que havia risco aos animais e à "saúde pública nesta capital" (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Liberdade para cães, gatos, coelhos, aves e outros bichos que sobrevivem engaiolados em lojas do Mercado Central de Belo Horizonte, o mais tradicional ponto de compras da capital e um dos lugares preferidos dos turistas. A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão das vendas, a proibição de novos animais no local e a retirada planejada, em até 10 dias, dos que hoje são ali comercializados. Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. A direção do Mercado disse que vai recorrer.


A ação foi ajuizada pelos promotores Lílian Marotta Moreira, de Defesa do Meio Ambiente, Rodrigo Filgueira de Oliveira, de Defesa do Consumidor, e Bruno Alexander Vieira Soares, de Defesa da Saúde, ficando a decisão a cargo do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de BH, Rinaldo Kennedy Silva. A suspensão das vendas, ainda que em decisão liminar, foi comemorada por entidades de defesa dos animais.

Na ação, os representantes do Ministério Público de Minas afirmaram que irregularidades na venda de animais foram constatadas durante anos. Dizem os promotores de Justiça que, “após quase 20 anos de investigações, fiscalizações e acompanhamento das condições de manejo e comercialização de animais vivos no interior do Mercado Central Abastecimento e Serviços, foi ajuizada a ação em razão das condutas ativas e omissivas observadas no estabelecimento ao longo do tempo”.

Os promotores avaliam que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar as atividades no Mercado Central com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública previstas na Constituição, na lei dos crimes ambientais, no Código de Defesa do Consumidor, nas leis sanitárias ou nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A ação pede que, posteriormente, na análise de mérito, o comércio de animais vivos no Mercado Central seja reconhecido como “prática que os submete a sofrimento e crueldade injustificáveis”.

A ação do MPMG sustenta que há más condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação para os animais, grande número de espécimes abrigados em um único compartimento ou gaiola, problemas na oferta de água e alimentação e controle sanitário deficiente, entre outros problemas. O documento cita laudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Medicina Veterinária, Instituto Mineiro de Agropecuária e Polícia Civil.

RISCO À SAÚDE
Na decisão em que concedeu a liminar, o juiz Rinaldo Kennedy Silva considerou “demonstrado pelo Ministério Público o perigo de dano (...), uma vez que o risco imposto aos animais acondicionados em condições degradantes e insalubres que são comercializados vivos no Mercado Central propiciam danos ao meio ambiente natural e cultural, bem como aos consumidores que utilizam-se de tal estabelecimento, e a toda saúde pública nesta capital, inclusive considerando o risco de propagação de gripe aviária.”

A proibição da venda de animais é um pedido antigo de associações protetoras e de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No final do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais foi aberta por deputados federais que fizeram uma visita ao Mercado Central para averiguar as irregularidades e foram acompanhados por peritos criminais da Polícia Civil de Minas e da Polícia Federal. Em setembro de 2015, a Promotoria de Defesa da Saúde MPMG abriu inquérito para investigar a situação. O órgão foi provocado pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que apresentou laudo técnico-pericial sobre as condições sanitárias e de trato dos animais mantidos e comercializados no Mercado Central.

A decisão agradou a representantes da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) que lutam há anos pela proibição da venda no Mercado Central. “Acho que há dois aspectos importantes. Primeiro, que pode representar uma mudança na vida desses animais, hoje expostos em péssimas condições no local. Para continuar essa atividade, os comerciantes terão que conseguir local decente e digno para manter os bichos”, opina a superintendente da organização não governamental, Dalce Ricas.

A ambientalista vê ainda uma mudança de comportamento por parte da população. “No sentido mais amplo, tem um enorme significado, pois reflete uma tendência muito positiva. Vemos, nos últimos anos, a mudança de postura de conceito na relação ser humano e animais”, destacou.

Em nota, a direção do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais agradeceu a todos os promotores e técnicos envolvidos e que “honraram sua profissão, superando, por meio do empenho integrado, esse que foi certamente, o maior desafio do ativismo animalista em BH e um dos maiores do Brasil”.

MERCADO VAI RECORRER Na tarde de ontem, a direção do Mercado Central se reuniu para discutir o assunto. O presidente José Agostinho de Oliveira Quadros, acompanhado do superintendente Luiz Carlos Braga, disse que não recebeu a notificação da Justiça, datada de sexta-feira. “De todo jeito, vamos recorrer. A venda não é proibida, então nosso setor jurídico vai cuidar do assunto”, afirmou José Agostinho. Ele sustenta que, nas seis lojas especializadas nesse tipo de comércio, “não há superlotação de animais e todos são bem tratados”.

José Agostinho lembrou ainda que há 12 anos trabalha no Mercado Central uma médica veterinária para cuidar dos animais existentes no chamado “corredor dos animais”. “Está tudo regularizado na Prefeitura de Belo Horizonte, temos licença do Ibama”, disse o presidente. O Ibama explicou que não tem estudos sobre o caso e que não é da sua alçada o licenciamento de lojas de animais domésticos, o que compete à prefeitura. A PBH, via assessoria de imprensa, informou que não vai comentar o caso, já que ainda não foi notificada.

O que diz a decisão

Veja o que o juiz Rinaldo Kennedy Silva determinou em liminar

1 -
Proibição da entrada de novos animais no Mercado Central de Belo Horizonte. Os que estiverem no local devem ser retirados, de maneira planejada, em até 10 dias


2 - Os comerciantes deverão fazer a contagem e a descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos


3 - O município de Belo Horizonte deverá acompanhar a execução da liminar


4 - A autorizações de venda de animais vivos no interior do Mercado Central devem ser suspensas


5 - Multa no valor de R$ 10 mil, a ser depositada no Fundo Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, para cada um dos comerciantes (pessoas físicas e jurídicas), para a associação do Mercado Central ou para o gestor público que deixar de cumprir, nos prazos fixados, as medidas liminares deferidas

Uma
polêmica antiga

O “corredor dos animais” é um dos pontos mais antigos do Mercado Central de Belo Horizonte, centro de compras que completou 87 anos em 7 de setembro. Segundo a direção da instituição, o número de lojas dedicadas aos bichos, hoje, é muito pequeno – dos 400 estabelecimentos, apenas seis se dedicam a esse comércio. No entanto, esse é o ponto mais polêmico na esfera ambiental, já que os defensores dos animais vêm, anos a fio, bradando contra os maus-tratos a cães, gatos e outros no local. Já houve vários tipos de protestos na porta, inclusive com homens e mulheres vestidos de cães e gastos e denunciando a situação considerada “terrível” em cartazes e faixas. O presidente do mercado, José Agostinho de Oliveira Quadros, afirma que as pessoas e a Prefeitura de BH deveriam “é se preocupar com os 35 mil cães que estão soltos nas ruas de periferia da capital”.


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