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Estado de Minas

Uber completa 2 anos em BH e cria impasse legal sem solução

Aplicativo que chegou há 24 meses a BH transforma o transporte de passageiros, cria um impasse legal sem solução à vista e já mudou sua própria promessa inicial


postado em 19/09/2016 06:00 / atualizado em 19/09/2016 08:45

Lados opostos da mesma briga: veículos a serviço do Uber dividem rua com taxistas durante manifestação dos parceiros do aplicativo em BH(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Lados opostos da mesma briga: veículos a serviço do Uber dividem rua com taxistas durante manifestação dos parceiros do aplicativo em BH (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Mudança de rumos, freadas bruscas na Justiça e fechadas entre taxistas e outros motoristas: a chegada a Belo Horizonte do Uber, que completou dois anos na última terça-feira, causou grandes impactos no trânsito, no serviço de transporte de passageiros como um todo e até na segurança pública da capital. Em 24 meses, a proposta do próprio aplicativo passou por grande transformação. Da promessa de oferecer um serviço semelhante aos de táxis luxuosos, com tarifas menores (modelo Black), a empresa agora só cadastra carros para a categoria X, cujos preços são menores – assim como os itens de conforto.

A empresa por trás do aplicativo não revela os números da frota, alegando questão de estratégia de mercado. Contudo, motoristas que ganham a vida com a plataforma de transporte estimam que as duas modalidades (Black e X) somam em torno de 3,5 mil carros. “Não tenha dúvida de que a grande maioria é do modelo mais barato”, sustenta um senhor de 60 anos, que se identifica apenas como Geraldo, e que cadastrou o Gol da família no serviço há quatro meses. Já Hugo de Oliveira tem dois veículos inscritos. “Um Black e um X, mas rodo mais com o segundo, porque há maior demanda de passageiros”, disse.

Considerando os dados informais, a frota do Uber seria praticamente a metade da dos táxis em BH, que soma atualmente 6.992 veículos. Mesmo assim, a disputa com a nova forma de transportar passageiros, sem controle do poder público, afetou a renda dos taxistas. Quem explica é Dirceu Reis, diretor do Sincavir, sindicato que representa a categoria: “O número de pessoas transportadas caiu, em média, pela metade. Consequentemente, o preço da diária da placa também despencou. Quem pagava cerca de R$ 150 para usá-la durante 24 horas agora desembolsa R$ 100”.

A crise econômica no país foi outro fator a contribuir para as quedas. Mas a fuga dos passageiros para o Uber levou o diretor do Sincavir a imaginar uma situação antes impensável, se a categoria não tivesse a concorrência do aplicativo e os indicadores econômicos fossem melhores. Dirceu não descarta a possibilidade de os taxistas abrirem mão do reajuste dos valores de bandeirada e de quilômetros rodados em fevereiro de 2017, data-base da categoria. “Há uma possibilidade de não ocorrer aumento. Afinal, não há demanda suficiente para isso”, considera.

A invasão de motoristas do Uber também causou impacto no trânsito, pois já há quem opte por deixar o carro na garagem e pagar pelo serviço do aplicativo, como acredita Frederico Rodrigues, sócio da Imtraff, empresa especializada em projetos para o trânsito. “Ainda não há números, mas é certo que o Uber está promovendo uma alteração da divisão modal do transporte de passageiros na capital mineira”, sustenta.

Um dos poucos dados neste sentido são os apurado em pesquisa encomendada pelo aplicativo ao Instituto DataFolha, realizada no fim de julho, e à qual o Estado de Minas teve acesso com exclusividade. A sondagem mostra que 21% dos entrevistados na capital mineira são usuários do aplicativo.

Mas alguns desses passageiros sentiram na pele os efeitos da disputa envolvendo a plataforma e os taxistas. Em agosto de 2015, o músico Marcel Telles e a jornalista Luciana Machado foram agredidos por três taxistas no Bairro União, na Região Nordeste da capital. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais e o trio poderá ser julgado por tentativa de homicídio – o primeiro caso no país motivado pela disputa entre as duas categorias.

LIMINAR Apesar dos impactos causados pelo Uber, a situação do aplicativo continua a mesma perante a prefeitura. O município não concorda com o serviço da forma como é prestado. No início do ano, o prefeito Marcio Lacerda sancionou a Lei 10.900, estabelecendo que o transporte remunerado de passageiros por aplicativos seja feito exclusivamente por motoristas cadastrados na BHTrans. O texto prevê multa de R$ 30 mil em caso de desobediência. Porém, há duas semanas o Uber conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liminar para se desviar dos efeitos da nova legislação. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.


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