o tipo mais simples e barato de plástico – chegaram a ter sua distribuição vedada no comércio da capital mineira há cinco anos. Com a edição do Decreto municipal 14.367, de 12 de abril de 2011, o plástico comum teve de ser substituído por material biodegradável, mais caro e de menor impacto ambiental. Para se ter uma ideia, naquela época, só o setor dos supermercados reduziu em 85% a aquisição do artigo, chegando a 67 mil unidades diárias. Contudo, há pouco mais de um ano, com a entrada em vigor da Lei estadual 21.412, de 11 de julho de 2014, a venda obrigatória de sacolas biodegradáveis foi proibida em municípios onde a parcela de lixo orgânico não é completamente absorvida pela coleta seletiva ou usinas de compostagem – ou seja, as sacolas acabariam indo parar nos aterros sanitários, onde sua composição faria pouca diferença.
Como em BH pouco mais de 15% da coleta é seletiva e não há usinas capazes de tratar o lixo doméstico e industrial orgânico, a lei que proibia as sacolas caiu. Sem o poder de fiscalização da PBH e com todo o comércio livre para distribuir as sacolas de polietileno, os sacos plásticos voltaram a tomar conta das lojas e também das ruas. Só no setor supermercadista, segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), a aquisição diária em BH já é de 360 mil unidades, voltando a um patamar parecido com o que se tinha antes da proibição, que chegou a ser de 450 mil por dia. “Enquanto houve a proibição, o setor cumpriu a legislação. Agora há a liberdade de oferta. Onde os clientes aderiram a levar suas sacolas ou usar outras embalagens, o comércio segue assim. Onde o cliente exige uma sacola plástica, é isso que ele tem”, afirma o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala.
Se disposta adequadamente, a sacola biodegradável se decompõe em cerca de 180 dias na natureza, enquanto a de polietileno pode levar até 500 anos. A legislação municipal trouxe polêmica em 2011 e o primeiro impacto foi ter levado os supermercados a cobrar R$ 0,19 pela unidade da sacolinha ecológica. Depois, essa atitude foi combatida pelo Ministério Público por acusações de cartel na fabricação das sacolas e de não utilidade ambiental das sacolas. Movimentos que levaram os consumidores a criar o hábito de ter as próprias sacolas de compras. Mas tudo tem voltado ao panorama de cinco anos atrás com a entrada em vigor da lei estadual.
Em pouco tempo, os sacos plásticos se espalharam pelas ruas da cidade. A situação é nitidamente mais grave no Centro, principalmente em áreas de denso comércio, no entorno das estações do BRT/Move, nos quarteirões que cercam os shoppings populares e nos pontos de ônibus. Na Avenida Amazonas, entre as ruas Santa Catarina e dos Goitacazes, a grande quantidade de sacolas de supermercados, vendas, feiras, armarinhos e armazéns de construção são descartadas nas ruas e vão parar diretamente nos bueiros e bocas de lobo. O acúmulo pode provocar entupimentos e representar perigo na época das chuvas, tanto naquele local em específico, que é uma baixada e, por isso, concentra o fluxo d’água escoada, como pode ser levado em grande volume, vindo a bloquear as galerias pluviais mais adiante.
Coleta seletiva e usinas são deficientes
A volta das sacolas biodegradáveis e outras estratégias de redução dos impactos da disposição de lixo na capital mineira ainda estão no centro das discussões da cidade. A prefeitura vem traçando o plano de coleta para os próximos 20 anos e setores importantes, como o dos supermercadistas, avisam que estão aptos a seguir o caminho que for necessário. “Qualquer legislação que entrar em vigor será atendida, assim como os anseios dos consumidores. Se for a volta da sacolinha, isso vai ocorrer, se for de outra forma, também”, disse o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret Nametala.
Para o professor de química do Centro Universitário Newton Paiva Luciano Faria, uma das pessoas que colocaram a teste as sacolinhas desde sua substituição, são inegáveis os benefícios nos hábitos das pessoas que a utilização de recipientes próprios para as compras trouxe ao meio ambiente, mas, para que as sacolas biodegradáveis funcionassem mesmo, seria desejável uma ampliação da coleta seletiva e de usinas de compostagem, ainda que financiadas pelo preço maior desses sacos ecológicos. “À época da implantação das sacolas biodegradáveis, fizemos um teste de espectro com 105 sacolas não retornáveis e 80% das distribuídas em BH eram de plástico comum”, conta. “Mesmo as biodegradáveis seriam eficientes apenas se depositadas em condições de oxigênio, luz e calor ideais, o que não se encontra nos aterros sanitários”, pondera o especialista.
Autor do projeto de lei de 2008 que culminou com a chamada Lei das Sacolinhas Ecológicas em BH, o vereador Arnaldo Godoy (PT) lamenta que a legislação tenha sido inviabilizada. “Estávamos num processo muito rico em BH. Um processo de educação que vinha sendo feito nas escolas, e prático também, com a redução de lixo de plástico nos aterros sanitários – que estava uma coisa espantosa – e a Lagoa da Pampulha tinha deixado de receber milhões de sacolas de plásticos”, afirma. O vereador também acredita que a ampliação da coleta seletiva e a criação de usinas de compostagem possam tornar novamente efetiva a restrição das sacolas.