Somente nos 1 mil supermercados da capital, o volume de sacolas plásticas usadas caiu 97% desde que começou a valer o Decreto 14.367, de 12 de abril de 2011, que regulamentou a “Lei das Sacolinhas”. O levantamento é da Associação Mineira de Supermercados (Amis), e aponta que o consumo passou de 460 mil unidades por dia para 15 mil. O setor, o maior comprador desse produto, comemora os resultados da lei. Antes, os estabelecimentos forneciam a embalagem e, com isso, gastavam entre R$ 3,3 milhões e R$ 8,3 milhões por ano. Agora, o custo das sacolas plásticas disponíveis fica a cargo do cliente, que paga entre R$ 0,15 a R$ 0,22 por unidade. Segundo o presidente da Amis, José Nogueira Soares, não há lucro nesse comércio e a recomendação é de que a mercadoria seja repassada ao consumidor a preço de custo.
A redução percebida nos supermercados não representa o universo total de circulação das sacolinhas. Longe desses estabelecimentos, no comércio do Centro ou dos bairros, é fácil encontrar os modelos proibidos pela lei, já que os fiscais da Prefeitura de BH só conseguiram flagrar 569 locais que descumpriam a norma e aplicar quatro multas em 3.431 vistorias. Os dados, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, relativos ao período de abril a fevereiro, dão indícios de um afrouxamento na fiscalização, já que, até 4 de novembro do ano passado, haviam sido feitas 3.357 vistorias e expedidas 526 notificações. Porém, a secretaria afirma que o dado não contempla todas as regionais. Além disso, acrescenta que a lei pegou em 85% dos estabelecimentos visitados.
Reação
Se depender da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), as sacolas convencionais sairão da clandestinidade. A entidade entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei de BH, alegando ser extremamente restritiva ao consumidor. “Ele agora é obrigado a comprar uma sacola biodegradável e ainda sacos para acondicionar o lixo. O consumo desse produto cresceu 20% a 30% e os preços aumentaram 400% no país. O que há é transferência de renda do consumidor para os supermercados”, acusa o presidente da Abief, Alfredo Schmitt. Os supermercados contra-atacam: “Acho natural a reação, porque o consumo caiu e cairá ainda mais. A indústria terá de se adequar, porque o plástico não retorna mais”, aposta José Nogueira.
Autor da lei, o vereador Arnaldo Godoy (PT) considera positiva a experiência pioneira das sacolas ecológicas, que serviu de exemplo para estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. “BH abraçou a ideia de banir o uso da sacolas convencionais. É lógico que não resolve o problema, mas já é um ganho extraordinário. Deixamos de descartar quase 500 mil sacolas plásticas diariamente. Outras 3 milhões de embalagens, do modelo retornável, já foram vendidas. Sou convidado frequentemente para falar da lei municipal em outras cidades”, afirma. Entretanto, mesmo o benefício inicial representado pela queda no consumo das sacolinhas à base de petróleo é questionado em estudos que avaliam o impacto ambiental do plástico supostamente biodegradável.
A contabilista Maria Aparecida Costa, de 55 anos, aprova a lei, acha que a iniciativa está sendo boa para o meio ambiente, mas não gosta nem um pouco de pagar pelas sacolas biodegradáveis. Ontem, no Mercado Central, o modelo reutilizável levado de casa não foi suficiente para acondicionar todas as compras. Em uma loja, ela teve que pagar por duas unidades. “A minha intenção era pegar caixas, mas não tinha e, hoje, é difícil achar sacolas convencionais. A maioria dos comerciantes não fornece mais”, disse. Na loja de queijo, a embalagem foi de graça. Para a comerciante Zelita Gonçalves Costa, é uma forma de agradar a clientela fiel: “O cliente já paga pela mercadoria e o milheiro da sacola ecológica custa R$ 110. Prefiro fornecê-las, pois não faz diferença para nós. Metade dos clientes já se habituou a trazer a própria sacola”.