O desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes sobre a Avenida Pedro I, no Bairro Planalto, Região Norte de Belo Horizonte, completa dois anos amanhã, sem que o município tenha sido reembolsado (R$ 13 milhões) pelas empresas que executaram o projeto e a obra e sem nenhuma condenação nas esferas criminal e cível. Enquanto os 11 denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aguardam datas para prestar depoimentos na Justiça, familiares dos dois mortos ainda lutam no Judiciário pelo direito à indenização.
A queda da estrutura tirou a vida da motorista de micro-ônibus Hanna Cristina dos Santos, então com 24 anos, e a do servente de pedreiro Charlys do Nascimento, de 25, às 15h10 de 3 de julho de 2014. O desastre deixou ainda 23 feridos e revelou uma sucessão de erros financiados com dinheiro dos contribuintes. O viaduto era uma das obras para a melhorar a mobilidade urbana durante a Copa do Mundo de 2014, mas sua construção começou após a data prevista para o término.
“O cronograma previa o início dos trabalhos para o mês de fevereiro de 2011, com conclusão em abril de 2013. Quando findou o contrato de apoio técnico com o consórcio, a obra sequer havia começado. De fato, os serviços de engenharia somente tiveram início efetivo em julho de 2013, quase três meses após a data prevista para a conclusão das obras”, informou o MP na denúncia aceita pelo juiz da 11ª vara criminal do Fórum Lafayette, Marcos Henrique Caldeira Brant.
Os peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil concluíram que a estrutura desabou por uma soma de erros e omissões grosseiros. “Houve grave erro no cálculo estrutural da base de sustentação do pilar número 3, que lhe afetou a resistência e pode ser considerado a causa inicial do desabamento”, informou o relatório dos peritos.
Os especialistas constataram que a base ficou enfraquecida por causa da pouca quantidade de aço na estrutura. Um dos pilares, por exemplos, tinha déficit de 15% a 20% de aço na armação. “Sabiam que o viaduto iria cair. Um erro inadmissível. Destruíram minha família”, indignou-se Analina Soares Santos, mãe de Hanna. A motorista deixou uma filha, Ana Clara, atualmente com 8 anos.
A criança estava no veículo com a mãe. O desabamento da estrutura, por poucos segundos, não esmagou dezenas de trabalhadores da obra. Muitos descansavam debaixo dela. Eles contaram aos investigadores que ouviram estalos nas ferragens. Viram quando as vigas começaram a ceder. Operários desceram de andaimes às pressas. Alguns sofreram lesões sérias.
Houve gritaria e desespero. O elevado atingiu o micro-ônibus dirigido por Hanna, o Uno guiado por Charlys e dois caminhões a serviço da obra, que estavam vazios. O Instituto Médico Legal (IML) constatou que as vítimas morreram por politraumatismo. A Construtora Cowan restituiu os bens aos proprietários ou herdeiros, mas discute a indenização por dano moral na Justiça.
A primeira audiência na área cível ocorrerá em 19 de julho. Já para a da criminal não há data prevista. A expectativa é de que os réus comecem a ser ouvidos pelo magistrado em julho ou agosto. Dos 11 denunciados, cinco são funcionários da Cowan, responsável pela construção, e três da Consol, encarregada do projeto. Eles vão responder por crime de desabamento doloso com mortes e lesões corporais.
Os outros três são agentes municipais: José Lauro Nogueira Terror, ex-secretário municipal de Obras, e dois diretores da Sudecap, autarquia municipal que deveria fiscalizar a construção. Eles vão responder por desabamento culposo com morte e lesão corporal.
A denúncia do MP faz severas críticas à Sudecap: “O atraso (do início das obras) se deveu à ação da Consol (responsável pelo projeto) e à má administração da Sudecap, que efetuou pagamento, em dezembro de 2010, ao receber projetos que então considerou como ‘bons’. Todavia, a própria Consol identificou inúmeros erros conceituais nos projetos que apresentara (...)”.
JOGO DE EMPURRA A prefeitura informou que “o erário deverá ser ressarcido após a conclusão do procedimento aberto pelo MP, que resultará na assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC)”. Já o presidente da Consol, Maurício Lana, disse que a empresa não executou a obra e que o projeto foi modificado. “Estamos discutindo a questão na Justiça. As indenizações confundem muito nosso papel de projetista com o de executor da obra.”
Por sua vez, a Cowan listou medidas já adotadas, como remover vizinhos da construção para hotéis, e ressarcimento de bens móveis, como os veículos atingidos pela estrutura. A firma afirmou “ter firme convicção que o Guararapes desabou única e exclusivamente por causa de um erro de cálculo do aço do bloco do pilar 3, elaborado pela empresa Consol, contratada diretamente pela Sudecap”.