Postos inoperantes da PRF deixam fiscalização precária nas BRs

Em 2013, o Estado de Minas denunciou a situação precária da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BRs que cortam Minas Gerais. À época, sete dos 41 postos de controle da corporação no estado estavam fechados. Passados três anos, nada melhorou e as condições de trabalho dos agentes continuam inadequadas. Seis postos de fiscalização permanecem desativados, foram fechados ou estão sem efetivo e, o que é pior, não há nenhuma previsão para que estas unidades voltem a operar no curto prazo, trazendo insegurança para motoristas e passageiros que transitam por essas estradas.

Um exemplo da falta de investimentos na infraestrutura da PRF no estado é o posto de fiscalização na BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Inativo, se deteriorando e sem qualquer função há quatro anos, o local deveria ter sido reformado até maio, de acordo com o contrato inicial de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mas a obra, que vem sendo esperada pelos agentes que fiscalizam o tráfego na via que liga BH ao Rio de Janeiro, só deverá ser concluída em 2018.

Informalmente, os policiais que trabalham no posto que funciona de forma precária no km 555 da mesma rodovia receberam como um balde de água fria a renegociação de prazos entre a concessionária Via-040 e a ANTT, ocorrida em fevereiro, e que prorrogou o prazo para a construção de novas unidades da corporação na BR para 24 meses e as reformas dessas estruturas em 12 meses. Uma nova unidade também deverá ser construída em Carandaí (Região Central), seguindo os mesmos prazos.

Enquanto isso, o posto abandonado, além de dificultar o trabalho de garantir a segurança do trecho, ainda é considerado um foco de proliferação do mosquito Aedes aegypti, já que o pátio transitório para veículos acidentados se tornou um depósito improvisado de sucata a menos de 500 metros de três condomínios de Nova Lima.

O posto atual de Nova Lima foi improvisado na margem da BR-040 em 2012, depois que um convênio entre a Prefeitura de Nova Lima e a PRF para a construção de uma nova estrutura no canteiro central foi rejeitado pelos policiais e por isso abandonado depois de construído. “O posto tinha de passar por muitas alterações. O telhado de zinco deveria ter isolamento acústico, os vidros deveriam ser blindados. São muitas adaptações que precisam ser feitas antes de a PRF assumir o trabalho no local”, afirma o porta-voz da corporação em Minas Gerais, inspetor Aristides Amaral Júnior.

Oficialmente, a PRF não comenta a situação e por isso não prevê prazo para que a estrutura seja recuperada e passe a funcionar. “Quando estiver pronto, o posto servirá para a fiscalização da via, atendimentos a condutores, acidentes e outros problemas que ocorram na rodovia”, disse Júnior. Ainda há estruturas sem policiais por desativação ou abandono na BR-040, em João Pinheiro (Noroeste), BR-365, em Pirapora (Norte), BR-342, em Padre Paraíso (Jequitinhonha) e BR-381, em Belo Oriente (Rio Doce). Um posto na BR-381, em Betim, foi desativado e reimplantado no trecho novo da concessão.