Federal ou estadual? Adiada decisão sobre quem julga ações contra a Samarco

O desfecho para o impasse de qual instituição judicial deve julgar as ações judiciais envolvendo a mineradora Samarco novamente foi adiado. A questão estava na pauta desta quarta-feira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chegou a ter dois votos favoráveis para que o caso ficasse sob competência da esfera federal.

Porém, o ministro Benedito Gonçalves pediu vista do processo, suspendendo o julgamento do conflito de competência de quem vai analisar e decidir sobre as ações contra a Samarco relacionadas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas, em 5 de novembro. Na tragédia, 19 morreram e o subdistrito de Bento Rodrigues foi destruído.

Depois que surgiu o conflito de competência, se o caso seria da Justiça estadual ou federal, o STJ determinou que todas as ações envolvendo a questão fossem suspensas. Nesta quarta-feira, o quadro caminhava para um desfecho, quando a desembargadora convocada Diva Malerbi, relatora do processo, votou pela competência da Justiça Federal de Belo Horizonte, sendo acompanhada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A decisão da relatora levou em conta os danos causados na Bacia do Rio Doce. Ela entendeu também que a Justiça estadual deve ficar responsável apenas pelo julgamento de ações locais e pontuais para facilitar o acesso à Justiça das pessoas atingidas pelo desastre ambiental.
Já o ministro Napoleão Nunes Maia Filho divergiu da relatora, entendendo pela competência da Justiça estadual da 2ª Vara de Governador Valadares (MG) para analisar e julgar a questão. Diante do impasse, o ministro Benedito Gonçalves pediu vista.

A Samarco sustenta que a competência deve ser da Justiça Federal e defendeu a instalação de um juízo universal para julgar todas as ações, como forma de reduzir a judicialização dos impactos gerados pelo rompimento da barragem em várias instâncias do Judiciário. As famílias afetadas pelo desastre ambiental, por vez, defendem a continuidade da tramitação das ações na Justiça estadual por temerem atrasos no pagamento de indenizações.

Em março, um acordo foi assinado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público e a Samarco visando à recuperação da Bacia do Rio Doce, afetada pela lama de rejeitos que vazou da Barragem do Fundão em Mariana. (RB)