A presença de flanelinhas na Savassi é alvo de ação da 4ª Companhia do 1º Batalhão da PM, que há um mês e meio realiza operações para combater a prática ilegal na região, bem como no Bairro de Lourdes e entorno da Igreja Boa Viagem, no Funcionários. De acordo com o comandante da unidade, major Renato Cintra, o trabalho, feito em conjunto com o setor de Fiscalização da Prefeitura de BH, resultou na condução de 50 pessoas à Polícia Civil e ao Judiciário, no período, por exercício ilegal da profissão. Mas, como a prática é considerada contravenção – e não crime – , os detidos são ouvidos, assinam um termo circunstanciado de ocorrência e são liberados.
De acordo com o Código de Posturas do Município, a atividade de flanelinhas é proibida. Segundo a prefeitura, no caso de lavadores/guardadores cadastrados a situação é outra. “O lavador é um prestador de serviço autônomo e, como tal, pode negociar com o motorista o valor a ser cobrado pela limpeza do veículo. No entanto, o uso da vaga não pode ser condicionado à execução desse serviço. Já o guardador não pode estipular preço para sua atividade, sendo facultativa a contribuição do motorista”, informou.
Ainda de acordo com o município, as atividades são fiscalizadas diariamente por equipes de acompanhamento. “Aqueles que desobedecem são advertidos e podem até perder a autorização”, acrescentou, embora as punições seja raras. Atualmente, há cerca de 1.200 pessoas no cadastro da prefeitura, sendo que em 1999, quando o programa começou, havia 2.179 inscritos apenas na Região Centro-Sul.