Na semana passada, a Polícia Civil cumpriu determinação da Justiça e prendeu preventivamente Mário Augusto Faleiro Neto, o Maru, de 25 anos, apontado pela investigação como o autor das pichações na Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha, patrimônio tombado pelo município, pelo estado e pela União. Na quarta-feira, a Justiça condenou Darcy Gonçalvez Vieira Júnior, o GG, de 40 anos, e Leonardo Vinícius de Souza, de 37, pelo ato de vandalismo na Biblioteca Estadual Luiz de Bessa e contra as estátuas de bronze dos “Quatro Cavaleiros do Apocalipse” – que retratam os escritores Fernando Sabino, Hélio Pellegrino, Otto Lara Resende e Paulo Mendes Campos –, na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital mineira. O crime aconteceu em outubro de 2014 e custou a Darcy pena de oito anos de cadeia, além de pagamento de R$ 25 mil em indenização. Leonardo pegou dois anos e sete meses em regime aberto, além de desembolsar R$ 20 mil para ressarcimento. A decisão ainda permite recurso.
Apesar da reação das autoridades, as pichações continuam surgindo e desrespeitando monumentos urbanos. Segundo a Polícia Civil, nos 91 dias correspondentes aos três primeiros meses de 2016 foram 88 registros. Um dos exemplos mais recentes da afronta está estampado na estátua que fica no gramado entre a alça de acesso ao viaduto Presidente Costa e Silva e a Avenida Carlos Luz, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de BH. Segundo a polícia, não há registro de ocorrência sobre o dano, mas uma equipe será enviada ao local. “Essa situação retrata a regra geral dos monumentos urbanos e edificações existentes na cidade, sobretudo em razão da omissão da Prefeitura de Belo Horizonte em adotar medidas de prevenção e combate às pichações, que são consideradas crimes pela Lei 9.605/98. Belo Horizonte já é considerada a capital mais pichada do país”, afirma o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda.
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte informou que encaminhou ontem ao MP uma resposta à recomendação do promotor relativa a ações de combate à pichação em BH. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que desde 2014 a Guarda Municipal prendeu e apreendeu 328 pichadores na cidade. “É importante destacar que a capital mineira já conta com legislação que proíbe a pichação na cidade (Lei 6.995/1995), que estabelece regras para a comercialização de spray (Lei 6.387/1993), além de uma norma que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação (Lei 10.059/2010). Em outubro do ano passado, foi publicada a Portaria 88/2015, que estabelece ações como intensificação da fiscalização, realização de campanhas objetivando a limpeza de fachadas pichadas, identificação, registro e providências relativas à remoção da pichação nos bens públicos”, afirma a secretaria, em nota.
O Movimento Respeito por BH, criado para combater esse tipo de vandalismo, capacitou no ano passado 104 monitores de escolas municipais integradas para difundir informações sobre o combate à pichação, além de participar de uma série de reuniões com órgãos de segurança pública do estado. Também firmou parceria com lojas de tinta e materiais de construção para garantir descontos na aquisição de produtos necessários à remoção de pichações, desde que os donos dos imóveis apresentem o boletim de ocorrência do dano.
Manchado e sem dono
Segundo a Belotur, o monumento pichado na Avenida Carlos Luz retrata o Professor Newton Paiva Ferreira, mineiro de Varginha e fundador da Escola Livre de Direito e depois Colégio Anchieta, que originou o atual Centro Universitário Newton Paiva. A instalação do monumento ocorreu em 15 de outubro de 2007. De acordo com a Gerência de Jardins e Áreas Verdes da Administração Regional Noroeste, o espaço no qual está a estátua é de responsabilidade do Centro Universitário Newton Paiva, por meio do Programa Adote o Verde, sendo, portanto, a instituição de ensino encarregada da manutenção. Já o Centro Universitário, por meio da assessoria de comunicação, sustenta não ter responsabilidade sobre o local.
Medidas recomendadas pelo MP à Prefeitura de BH que serão alvo de ação na Justiça
1) Criação de um plano permanente de combate à pichação em BH que contemple não só os prédios públicos, mas que garanta um padrão visual especialmente nos bens e áreas de interesse cultural
2) Implementação de sanções administrativas previstas na lei e cobrança pelos prejuízos
3) Criação de uma regulamentação que estabeleça prazo para a retirada das pichações da cidade
4) Estruturação da Guarda Municipal para garantir uma fiscalização de qualidade
5) Avaliação do uso de cortinas vegetais em estruturas como viadutos, passarelas e muros para tentar prevenir pichações
6) Criação de um programa de comunicação que esclareça sobre os malefícios da pichação, além de
fortalecer o Movimento Respeito por BH
7) Avaliação da possibilidade de criar incentivos fiscais para donos de imóveis que limparem as pichações
Números
Ocorrências de pichação registradas pela Polícia Civil em Belo Horizonte
Ano Número
2013 348
2014 486
2015 396
2015* 105
2016* 88
*Janeiro a março
Fonte: Polícia Civil