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Estado de Minas

Justiça defere liminar do MP e obriga Samarco a conter vazamento de lama em Bento Rodrigues

Decisão estipula prazo de cinco dias para empresa parar a lama que ainda está sendo encaminhada para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Multa é de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento


postado em 06/04/2016 21:18 / atualizado em 06/04/2016 21:19

Estado de Minas mostrou na semana passada que a lama continua vazando do complexo de barragens e poluindo a Bacia do Rio Doce(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
Estado de Minas mostrou na semana passada que a lama continua vazando do complexo de barragens e poluindo a Bacia do Rio Doce (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
A Justiça deferiu pedido de liminar feito pelo Ministério Público que obriga a Samarco a conter em cinco dias o vazamento de lama e rejeitos que vem poluindo a Bacia Hidrográfica do Rio Doce desde que a Barragem do Fundão se rompeu, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O juiz Luis Fernando De Oliveira Benfatti, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, estipulou multa diária de R$ 1 milhão caso a decisão seja descumprida pela mineradora.

Além disso, o magistrado também determinou que em 80 dias a Samarco construa um dique provisório de segurança, conforme projeto que já havia sido desenvolvido. Para os próximos 10 dias a empresa precisa providenciar um projeto com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) contendo as medidas emergenciais adicionais para conter totalmente o vazamento de lama das barragens do Complexo de Germano.

Luiz Fernando de Oliveira Benfatti ainda decidiu que a Samarco deve apresentar relatórios mensais, com fotografias, descrevendo detalhadamente as atividades de recuperação. O juiz proibiu o retorno das operações da mineradora “até que seja demonstrada a completa estabilização dos impactos ambientais, por meio da contenção da lama remanescente”, conforme trecho da decisão que o Estado de Minas teve acesso. O promotor Mauro Ellovitch destacou a importância da decisão, dizendo que há intenção de retomada dos trabalhos da Samarco sem resolver os impactos que continuam prejudicando a Bacia do Rio Doce.

“Ainda há muita lama que está sendo carreada para os rios do Carmo e Gualaxo. As medidas adicionais da Samarco não têm sido suficientes e a empresa demonstra interesse no retorno de sua atividade sem nenhuma preocupação com o meio ambiente”, diz o promotor. Procurada pela reportagem, a Samarco disse que ainda não foi notificada da decisão, mas destaca que os diques estão “cumprindo seu papel de conter os sedimentos dentro das barragens”. O promotor Mauro Ellovitch disse que a Samarco será informada oficialmente da decisão nesta quinta-feira.


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