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Estado de Minas

MP entra na Justiça para forçar Samarco a interromper degradação que persiste há 5 meses

A ação dos promotores estaduais ingressou nessa segunda-feira na 2ª Vara da Fazenda Pública. Caso a ação seja acatada, a mineradora terá cinco dias para apresentar um plano de contenção dos rejeitos


postado em 05/04/2016 11:11 / atualizado em 05/04/2016 21:46

Máquinas trabalham no dique S3 em Bento Rodrigues, distrito de Mariana arrasado pela lama da Barragem do Fundão(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
Máquinas trabalham no dique S3 em Bento Rodrigues, distrito de Mariana arrasado pela lama da Barragem do Fundão (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
O Ministério Público (MP) estadual entrou ontem com uma ação judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública para forçar a mineradora Samarco a tomar medidas para interromper imediatamente o vazamento de lama e rejeitos que vem poluindo a Bacia Hidrográfica do Rio Doce há cinco meses - completados nesta terça-feira -, desde que a Barragem do Fundão se rompeu, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Uma das propostas do MP é que a Samarco construa um novo dique de decantação para sedimentar a lama num ponto entre a Barragem de Santarém e Bento Rodrigues, o distrito mais arrasado pela tragédia, de forma a preservar a memória das vítimas, do acidente e o patrimônio histórico que vem sendo recuperado.

Na terça-feira passada a reportagem do Estado de Minas mostrou que lama e rejeitos ainda desciam pelos córregos que vinham das barragens do Fundão (que foi rompida) e de Santarém (atingida pelo rompimento), principalmente porque dois diques de contenção construídos pela empresa para que as partículas sólidas carreadas pela água se sedimentasse no fundo desses reservatórios. Por causa das chuvas acima do previsto pelos engenheiros da mineradora, os dois primeiros diques acabaram completamente aterrados, segundo o Ibama, indicando que o terceiro estaria recebendo carga acima do projetado. Ontem, a Samarco anunciou que está ampliando o terceiro dique para ampliar sua capacidade de 1,3 milhão de metros cúbicos para 2,1 milhões.

De acordo com o promotor Mauro Ellovitch, se a Justiça acatar as ações, a mineradora terá cinco dias para apresentar planos para interromper de uma vez por todas o fluxo de rejeitos nos recursos hídricos da região. "A ação é para compelir a Samarco a trazer novas medidas para conter o vazamento. Pedimos também uma série de medidas acessórias para que esses danos sejam cessados. Ao mesmo tempo, pedimos também que as atividades da empresa continuem paralisadas até que essa degradação seja interrompida. Atualmente, a decisão é administrativa, do estado de Minas Gerais. Com uma decisão do Judiciário, passaríamos a ter uma medida jurídica também", afirma o promotor.

Segundo Ellovitch, o novo dique de contenção seria erguido abaixo de Bento Rodrigues e consta de um projeto que foi apresentado pela empresa num momento inicial, mas que depois acabou abandonado. Um quarto dique de contenção, que deixaria Bento Rodrigues entre os reservatórios, teve suas obras paradas por colocar em risco a área onde ficava a Capela de São Bento, que é tombada. "É necessário que medidas urgentes sejam adotadas, já que até agora o que a Samarco tem feito está muito aquém do necessário para um impacto dessa dimensão. A degradação continua diariamente e vemos que, apesar disso e das notificações dos órgãos ambientais e multas, os resultados têm sido insatisfatórios", disse.

A Samarco informou que as medidas de contenção estão dentro do planejado e têm melhorado a qualidade da água que deixa suas barragens.


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