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Estado de Minas

MP vai intermediar acordo para demolição de anexo do Iate

Promotoria se posiciona por derrubada do 'puxadinho' e deve negociar solução de consenso entre o clube e a Prefeitura de BH


postado em 29/03/2016 23:42 / atualizado em 19/04/2016 11:55

A polêmica em torno da demolição de anexo do Iate Tênis Clube ganhou novo episódio, com a posição do Ministério Público Estadual (MPMG) pela derrubada do chamado "puxadinho", além da recuperação do projeto original. A decisão tem por base as apurações do inquérito civil sobre o caso que tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, com apoio técnico da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Até 18 de abril, prefeitura e o clube deverão encaminhar ao MP toda documentação relativa ao domínio e propriedade da área. E até o dia 7, a PBH terá que enviar cópia do processo administrativo relativo à licitação que levou à venda da área ao clube.

A investigação da promotoria abrange a construção irregular do edifício anexo, que prejudica a visibilidade do conjunto arquitetônico da Pampulha, assim como o mau estado de conservação do prédio original do Iate, que abriga o Salão Portinari.

Representantes do município e do Iate Tênis Clube manifestaram interesse em resolver o problema de maneira consensual, com a mediação do Ministério Público.

Na segunda-feira, o MP promoveu reunião para tratar da preservação do imóvel histórico do Iate, bem tombado pelo município de Belo Horizonte, pelo estado de Minas Gerais e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Uma das constatações da perícia realizada no inquérito é de que a área do terreno da construção original do Iate em 1943 foi ampliada significativamente a partir da década de 1950, por meio de aterro feito sobre a lagoa em direção à Igrejinha da Pampulha, que é tombada desde 1947. Sobre esse aterro foi instalado o prédio anexo, que impactou o conjunto arquitetônico.

Prefeitura e o clube não apresentaram ao Ministério Público qualquer documento que autorizasse a construção do aterro sobre a lagoa e a edificação do anexo, o que indica, segundo os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a possível corresponsabilidade da PHB, por omissão no dever de fiscalizar as obras, e do Iate, por ter construído sem autorização municipal e dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural.


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