As obras da construção civil em Belo Horizonte que apresentarem focos do mosquito Aedes aegypti podem ser interditadas pela Prefeitura. A lei 10.918 foi publicado nesta sexta-feira pela administração municipal no Diário Oficial Municipal (DOM) que cria um compromisso de controle de erradicação da dengue. O objetivo é combater os criadouros dentro das construções de modo geral. A capital mineira está em estado de emergência por causa da proliferação do inseto causador da doença, zika e chikungunya, desde dezembro. No último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), já registrava seis mortes em decorrência da dengue.
A lei cria uma norma, com título executivo extrajudicial, que deverá ser preenchida e assinada pelo proprietário da obra ou pelo representante legal. Ele deve ser parte integrante do processo de legalização da obra a ser licenciada. Com o compromisso firmado, os focos do mosquito Aedes aegypti têm que ser eliminados pelos responsáveis pela construção. A PBH promete fazer fiscalizações periódicas nas obras. Se forem constatados criadouros do inseto, os locais serão interditados imediatamente pela autoridade.
Caso a obra seja interditada, o proprietário ou o representante legal deverá requerer, junto a equipe de fiscalização, uma nova vistoria. Após a nova avaliação, será emitido um laudo com informações se há ou não focos de dengue no imóvel. Os moradores vão poder contribuir com as ações de fiscalização denunciando as construções que servem de proliferação do mosquito Aedes aegypti. A lei será regulamentada no prazo de 60 dias e vai entrar em vigor em 90 dias.
Em dezembro, o Estado de Minas mostrou uma obra inacabada na Rua Helbuth Surette, 1.312, Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte, que se transformou num gigantesco criatório a céu aberto do inseto. A construção estava com lixo acumulado em vários pontos, buracos cheios de água. O imóvel pertence à construtora Habitare, que interrompeu as obras, e está abandonado há pelo menos três anos. Em 22 de outubro de 2013, a Administração Regional Oeste multou a empresa nada menos que 22 vezes, por ela não manter o imóvel em construção cercado, limpo e livre de focos do mosquito.
Os boletins semanais divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) mostram que medidas para conter os focos do mosquito Aedes aegypti são necessárias. Até a última sexta-feira (11), a capital mineira já registrava 40.849 diagnósticos suspeitos da dengue em BH. Destes, 9.728 foram confirmados e outros 31.121, descartados. Em uma semana, foram mais 3.655 casos da doença. A Região do Barreiro lidera o número de pessoas que contraíram a doença: 1.501 no total. Em seguida, vêm as regiões Noroeste, com 1.387, Nordeste, com 1.329, Pampulha, com 1.181, Venda Nova, com 1.063, e Leste, com 1.025. As regiões Centro-Sul e Norte são as que menos têm casos confirmados, 367 e 724, respectivamente.
Belo Horizonte também já registrou seis mortes em decorrência da dengue. As duas últimas aconteceram em hospitais privados, segundo a SMSA. As duas vítimas são do sexo feminino e tinham 45 e 80 anos. A última tinha outras doenças associadas. As mortes registradas anteriormente foram de uma mulher de 56 anos, moradora da Região da Pampulha, que morreu em 6 de fevereiro em um hospital privado, outra de 47, moradora da Região Noroeste, um homem, de 31, da Região Oeste, e outro de 54, da Região Nordeste.
Além da dengue, outra preocupação é com a zika. Em apenas uma semana, o número de casos confirmados em moradores de Belo Horizonte quase dobrou. Em 3 de março, a capital tinha 9 casos confirmados, sendo quatro gestantes. Sete dias depois, foram 17 casos confirmados, 10 em grávidas. Outros 391 ainda aguardam resultado de exame. O maior número de gestantes infectadas com o vírus é da Região Norte, onde já foram confirmados sete casos. Duas são de Venda Nova e outra da Região Nordeste. A SMSA ainda investiga 36 casos de pessoas residentes em outros municípios.