O monitoramento de barragens de rejeitos de minério de ferro deixará de ser feito pelas empresas do setor e será transferido para órgãos estatais ambientais como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e secretarias estaduais. Hoje, o acompanhamento das estruturas fica exclusivamente a cargo das mineradoras. A mudança foi discutida ontem em Brasília com ambientalistas, Ministério Público e representantes dos governos estaduais com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Atualmente, Minas conta com 450 barragens de mineração, cabendo unicamente ao estado a fiscalização. A própria mineradora garante a segurança da sua barragem de rejeito. Já o Ibama atua em caráter supletivo, ou seja, se não existir um órgão estadual para fiscalizar, o órgão federal tem que agir, assim quando o estado também for omisso ou surgir uma denúncia referente à sua fiscalização.
De acordo com o subsecretário de Licenciamento Ambiental de Minas Gerais, Geraldo Abreu, que participou da reunião em Brasília, pela proposta as empresas continuarão encarregadas de implantar o sistema de monitoramento, mas o acompanhamento ficará a cargo do poder público. “Em pleno século 21, quando qualquer cidadão pode ser monitorado em qualquer lugar que esteja, é complicado pensar que isso não pode ser feito com represas de rejeitos de minério de ferro”, disse Abreu.
Em Minas, a fiscalização das barragens durante o processo de licenciamento ambiental e de revalidação cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As próprias mineradoras contratam uma empresa independente para fazer o relatório de auditoria de barragem e avaliar a estrutura da represa. Depois, as empresas encaminham o relatório à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Com base nos documentos que recebe das mineradoras, a Feam elabora um inventário de todas as barragens do estado e monta um programa de visitas em todas elas. A prioridade é inspecionar primeiro as barragens que não tiveram a estabilidade garantida pelo auditor da empresa contratada pela mineradora, o que não significa que a barragem está prestes a se romper, mas que não está totalmente dentro dos padrões.
FUNDÃO No caso da Barragem de Fundão, que se rompeu em Mariana em 5 de novembro, a Feam informou que havia marcado visita para dezembro, mês seguinte ao da tragédia. A última vistoria havia sido em julho. Pelo relatório da auditoria, ela estava com estabilidade garantida. De acordo com a Semad, a fiscalização da segurança de barragens é, por lei, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mas a responsabilidade de garantir a segurança é da própria mineradora.
Para o chefe da Divisão Técnica do Ibama de Minas, Gustavo Guimarães Alves, o papel do Ibama em fiscalização de barragens hoje em Minas é supletivo. Segundo ele, a Lei Complementar 140/2011 define que quem licencia também fiscaliza a atividade. “Então, o que a União, o estado e o município licenciam, eles têm a obrigação de fiscalizar. Hoje, o licenciamento das barragens em Minas é estadual e a competência de fiscalização está a cargo da Semad”, disse Alves. No entanto, segundo ele, a própria Constituição determina que a competência é comum, mas prioritária sobre o órgão licenciador. “O Ibama atua em caráter supletivo. Significa que se não existir um órgão estadual para fiscalizar, o Ibama tem que agir. Se não existe um órgão municipal, o estado tem que agir”, explica Gustavo. Se o estado for omisso ou haver uma denúncia referente à sua fiscalização, o Ibama também passa a agir.
Atualmente, segundo Alves, o Ibama conta com 43 fiscais em Minas. A gerência da Feam responsável pela gestão de barragens conta com oito técnicos, além de 565 técnicos responsáveis pela análise dos processos de licenciamento ambiental da Semad.
MULTA O promotor Mauro Ellovitch, da força-tarefa do Núcleo de Combate a Crimes Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhou à Justiça pedido para que a multa diária de R$ 1 milhão, aplicada à Samarco pelo fato de a empresa ter encaminhado com atraso o plano de emergência das barragens de Santarém e de Germano, seja aumentada para R$ 5 milhões por dia. Segundo o promotor, o plano de emergência entregue pela empresa é “um projeto preliminar que não contempla ações concretas para proteger a população em caso de rompimento das barragens remanescentes em, Bento Rodrigues. Em nota, a mineradora não quis comentar o caso, informando apenas que “não tomou conhecimento de qualquer alteração recente nesta decisão.”
CONTRATOS À noite, também em nota, a Samarco informou que seus empregados em Minas Gerais e no Espírito Santo aceitaram a proposta de suspensão do contrato temporário por três meses. Com a medida, os funcionários receberão uma ajuda compensatória e farão cursos de qualificação profissional oferecidos pela empresa.