Tecnologia a serviço da preservação, da agilidade e do diálogo. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) vai começar a receber, por meio eletrônico, parte da documentação dos municípios que pretendem ser contemplados com recursos do programa ICMS Patrimônio Cultural (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A informação foi divulgada na semana passada pelo diretor de Promoção da instituição, Fernando Pimenta Marques. A medida será válida para o exercício 2016, com entrega do material no fim do ano, e análise em 2017.
“O sistema on-line vai permitir aproximação maior entre o Iepha e os municípios. Muitas vezes, uma documentação incorreta implica retorno de documentos aos gestores, causando demora no processo. No entanto, a novidade compreende apenas parte da documentação, devendo os dossiês ser enviados em papel”, afirmou Marques. O meio eletrônico vai garantir o cadastramento, envio de cópias de lei de tombamento, declarações e outros documentos importantes para garantir o benefício. Com o repasse de recursos, as prefeituras poderão investir na restauração dos bens e tomar outras providências em defesa da cultura.
“O início será em caráter experimental, pois sabemos que muitos municípios não terão condições de atender, mas já é um avanço”, afirmou o diretor. Na sede do Iepha-MG, em Belo Horizonte, mais de 2 mil pastas, acondicionadas em caixas de papelão, vindas de 635 localidades mineiras, já começaram a ser analisadas pelos técnicos, para efeito de pontuação, numa tarefa que vai durar todo o semestre. O material contém dossiês de tombamentos, registros de patrimônio imaterial, fichas de inventário, projetos de educação para o patrimônio, dentre outras atividades de preservação do patrimônio cultural desenvolvidas em 2015 pelos municípios.
ANÁLISE Ao consolidar os 20 anos do programa, a diretoria do Iepha faz uma reflexão sobre os avanços e o cenário atual a fim de propor alterações, especialmente na deliberação normativa em vigor. “A estratégia estabelecida foi a de promover, inicialmente, alterações pontuais na deliberação vigente e programar outras mudanças mais substanciais para o próximo exercício. Além disso, instalamos um processo participativo na construção da nova deliberação, por meio da 5ª Rodada Regional do ICMS Patrimônio Cultural. Em 2015, percorremos 10 cidades das 17 regiões do estado demarcadas pelo atual governo estadual como territórios de desenvolvimento”, disse a presidente do Iepha, Michele Arroyo.
A lista com os municípios participantes do Programa ICMS Patrimônio Cultural no exercício 2017 será divulgada no site do Iepha-MG ainda em janeiro. A tabela com pontuação conseguida por cada um deles é divulgada no mês de junho, de acordo com a Deliberação Normativa em vigor.
REPASSE DE RECURSOS
- Entre 1997 e 2014, foram repassados aos municípios R$ 623,8 milhões por meio do ICMS Patrimônio Cultural
- Atualmente, mais e 650 conselhos municipais de Patrimônio Cultural estão em funcionamento em Minas
- O Iepha oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser solicitada pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (031) 3235-2886