Projeto da PBH cria instituição para gestão da educação e assistência social

Na última sessão plenária do ano na Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadores do governo e da oposição protagonizaram um embate acalorado devido a um projeto de autoria do prefeito Marcio Lacerda. O PL 1.581/2015 prevê a criação do Serviço Social Autônomo Organização de Assistência Social e Educação (SSA-OASE), instituição de direito privado sem fins econômicos que seria um ente de cooperação do município nas áreas de assistência social e educação. O texto foi criticado por vereadores da oposição, mas terminou aprovado por 21 votos a oito.

O projeto prevê a criação de uma instituição que ficará responsável pela gestão financeira das escolas, retirando dos diretores escolares a atribuição de cuidar de todas as despesas. Segundo o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), ela passará a manejar a compra de materiais e gastos com reformas nas escolas. "Hoje, os diretores ficam incumbidos de gerir caixa escolar, com todo um fluxo de contabilidade, que é complexo. Eles deixam de ser diretores pedagógicos para cuidar de questões administrativas. Caberá à SSA-OASE gerir esses gastos", explica o vereador.

A instituição será formada por oito conselheiros indicados pelo prefeito, não remunerados, e uma diretoria executiva, com oito integrantes remunerados.

Opositores criticaram o projeto afirmando que o Serviço Social Autônomo provocará terceirização, precarização de atendimento e demissão de funcionários. Para o vice-líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), as críticas não têm o menor fundamento. “O prefeito Marcio Lacerda está corrigindo uma distorção que já havia sido apontada pelo Ministério Público e encontrou o caminho via SSA”, afirmou o vereador, lembrando que a Prefeitura de Belo Horizonte já contrata funcionários por meio da Associação Municipal de Assistência Social (Amas).

BATE-BOCA Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) estiveram presentes nas galerias do plenário Amynthas de Barros e pediram aos vereadores para rejeitar o projeto. O clima ficou tenso em vários momentos, com gritos dos manifestantes e bate-boca entre os parlamentares.

 

Segundo o diretor do SindRede-BH, Wanderson Rocha, o projeto coloca em risco o emprego de cerca de 8 mil pessoas que trabalham nas escolas municipais de BH, como cantineiras, faxineiras, porteiros e monitores da escola integral que são contratados diretamente pelas instituições de ensino, mas não são concursados. "Outro problema é que isso pode criar uma tendência e preparar o terreno para que a próxima administração municipal mude a lei orgânica e contrate inclusive professores, que hoje só são admitidos mediante concurso."