Uma boa iniciativa para quem depende rede socioassistencial são os projetos de lei encaminhados pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, à Assembleia Legislativa, que propõem destinação de repasse da Loteria Mineira às instituições privadas que atuam no setor. As mensagens ao Legislativo foram assinadas em cerimônia na tarde desta quarta-feira no Palácio da Liberdade.
Pimentel ressaltou a intenção do governo em amparar financeiramente essas organizações que fazem o trabalho filantrópico e assistencial, criando assim uma rede de colaboração entre elas. “O Rede Cuidar inclui uma coisa que é novidade. Estamos agora, efetivamente, disponibilizando recursos públicos para amparar entidades que já fazem o trabalho filantrópico, mas que até então não tinham sido contempladas, beneficiadas ou sequer localizadas”, assinalou.
O Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) vai agora trabalhar em parceria com a Sedese (Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social) e, com base nas políticas públicas que vem sendo construídas pelo atual governo, serão definidos os critérios e como serão feitos os aportes de recursos financeiros.
Parceria com loteria para viabilizar programa
O governador citou a parceria com a Loteria Mineira para viabilizar o programa. “Vamos começar com R$ 10 milhões. Depois nós vamos crescendo, à medida em que a Loteria Mineira for expandindo as suas atividades. Uma parcela importante dos recursos da loteria será destinada à assistência social. Isso está consagrado na lei e, a partir de agora, com critérios objetivos, não apenas com escolhas aleatórias, com beneplácito do governante de plantão”, completou Fernando Pimentel.
O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas - Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.
O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social. Este projeto visa a estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Crianças e adolescentes recebem atendimento
Segundo a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o programa busca atender todos os municípios de Minas Gerais que possuem atividades socioassistenciais. “Hoje, prioritariamente, a gente vai lançar uma ação para cerca de mil entidades que atendem em residências. São crianças e adolescentes que recebem medidas protetivas de abrigo, idosos em instituição de longa permanência e adolescentes. Essa é a primeira fase. Minas Gerais tem cerca de cinco mil entidades com essa natureza e nunca teve um investimento para ajudar este trabalho, para melhorar a qualidade do serviço prestado, melhorar a estrutura física”, salientou.
O programa da Rede Cuidar será desenvolvido em três eixos. O primeiro é o monitoramento para identificar as principais fragilidades das unidades que ofertam acolhimento institucional, incentivo financeiro ou material, com repasse de recursos para a rede pública e privada conseguir realizar reformas e reparos, além de apoio técnico e capacitação para realização de cursos, oficinas e acompanhamento das unidades.
A iniciativa começará pelas unidades com características residenciais, priorizando pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como crianças vítimas de abuso sexual, idosos em situação de negligência e pessoas com deficiência vítimas de maus tratos, que são acolhidos para promover a garantia de sua proteção e seus direitos sociais.
Quase duas mil unidades de assistência social
Minas Gerais possui a segunda maior rede de ofertas de serviços de assistência social do Brasil. São 1.854 unidades que ofertam acolhimento e/ou convivência para 142 mil crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e população em situação de rua. Existem 924 unidades que ofertam serviço de acolhimento presentes em 335 municípios dos 17 Territórios de Desenvolvimento.
Na primeira fase do programa, serão priorizadas as unidades de acolhimento que atendem cerca de 21 mil pessoas, entre elas, 5 mil crianças e adolescentes, e mais de 12 mil idosos.