O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai instaurar inquérito em janeiro para apurar a responsabilidade da Vale na tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira da Comissão Extraordinária de Barragens. A barragem se rompeu em 5 de novembro, deixando 17 mortos, dois desaparecidos. Essa foi a maior destruição ambiental da história do Brasil.
“O processo de licenciamento da barragem de Fundão contém diversas irregularidades e ilegalidades ligadas ao cumprimento das condicionantes de segurança”, disse. Segundo o promotor, o contrato entre a Samarco e a Vale é de antes da Barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro, existir. “Em 1989 nem havia a barragem de Fundão. Como pode ter um contrato prevendo uma relação futura?”, completou.
A investigação é para determinar qual era o volume da Vale recebido na Barragem de Fundão. A empresa afirma que era 5%. Porém, a última informação que consta na apuração do Ministério Público Federal (MPF) sobre a tragédia dá conta de que, em 2014, 28% dos efluentes líquidos lançados em Fundão foram fruto da atividade da Vale na Mina da Alegria, em Mariana, na Região Central do estado. Já em relação aos efluentes sólidos, 36% do que está consolidado pelo Relatório Anual de Lavra (RAL) com destino a Fundão teriam sido lançados pela Vale. As informações são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a pedido do MPF.
A hipótese de acidente já foi descartado pela promotoria. Entre as causas, está a omissão nas fiscalizações. “Descartamos a hipótese de acidente. Nossa investigação caminha no sentido de apuração dos objetivos que levaram ao rompimento. E relacionamos o ocorrido às omissões e flexibilização com que esse licenciamento foi concedido. Se tivessem sido tomadas todas as providências necessárias a seu tempo, provavelmente não haveria o rompimento”, disse o promotor. Segundo ele, o MP pediu a Samarco o cumprimento das condicionantes de segurança, mas não teve retorno da empresa.
Posicionamento da Samarco
Representantes da mineradora participaram da audiência. Eles foram questionados sobre a ajuda aos moradores atingidos. A empresa firmou que já cadastrou mais de mil famílias que já estão recebendo pagamentos mensais. Disse, ainda, que adota “uma governança de direitos humanos de longa data” e participa do pacto global da ONU no que tange a práticas de direitos humanos.
A Samarco afirmou, também, que está empenhada no plano de recuperação dos locais atingidos pela lama. Segundo a empresa, pontes de acesso às comunidades foram reconstruídas.
Investigação Polícia civil
O delegado Regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito da Polícia Civil, afirmou que já ouviu 70 pessoas. Entre eles, está o depoimento do prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, que enumerou os prejuízos sofridos pelo município em decorrência do acidente e apresentou documentos oficiais que quantificam as perdas financeiras. Segundo o administrador municipal, Mariana ficou economicamente abalada depois da passagem da avalanche de rejeitos. (Com informações da ALMG)