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Estado de Minas

TJMG marca seis audiências de conciliação sobre rompimento de barragem em Mariana

Como considerou que todos têm pedidos idênticos e com a necessidade de ter um consenso, marcou as sessões. Elas vão começar às 13h30 na 2ª Câmara Cível, no Palácio da Justiça


postado em 18/12/2015 17:50 / atualizado em 18/12/2015 21:20

Audiências de conciliação foram marcadas para 1º de fevereiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para resolver questões ligadas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central do estado. O desembargador Afrânio Vilela recebeu recursos de seis ações judiciais. Como considerou que todos têm pedidos idênticos e com a necessidade de ter um consenso, marcou as sessões. Elas vão começar às 13h30, na 2ª Câmara Cível, no Palácio da Justiça, na Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte.

As ações analisadas pelo desembargador foram impetradas na Justiça pelo Núcleo Assessoria das Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), pelo Consórcio Candonga, e quatro pela Mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em 5 de novembro. Alfrânio Vilela ressaltou, em sua decisão, que o Tribunal de Justiça já acumula inúmeras ações judiciais decorrentes da tragédia, “uma vez que outros municípios mineiros também foram atingidos pelo ocorrido”.

O desembargador lembrou que a Justiça Federal ainda não decidiu pela competência para julgamento dos casos, "podendo a conciliação ser realizada por qualquer autoridade de maneira a tentar, de forma amigável, o pronto atendimento à população atingida e ao meio ambiente”.

Para marcar a conciliação, considerou o resultado da ação civil pública que tramita em Galileia, na Região do Rio Doce, em que o Ministério Público e a Samarco Mineração colocaram fim ao conflito, por meio de acordo.

Reunião

Essa não será a primeira conciliação marcada sobre o caso. O MP e a Samarco vão se encontrar na quarta-feira, no fórum da cidade, para decidir, entre outros assuntos, como será a utilização de R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça nas contas da mineradora para reparar danos causados aos moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

A decisão foi do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, em substituição na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. Ele recebeu a inicial da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billion Brasil Ldta. e designou audiência de conciliação. “Antevejo a possibilidade de conciliação entre as partes, ainda que parcial. Assim sendo, postergo a apreciação dos pedidos liminares para depois da audiência”, disse o juiz.

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