O Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia, conseguiu acessar as barragens para investigar os motivos do rompimento, mas não estipula prazos para concluir seus relatórios baseados em perícias e análise de documentos. As informações técnicas são fundamentais para os trabalhos da Polícia Civil, que começou a colher depoimentos, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que anunciou que o primeiro relatório deve sair no início de dezembro, quando o desastre completará um mês.
Porém, o consultor do MPMG e especialista em geotecnia de barragens Joaquim Pimenta de Ávila afirmou que é pouco provável que o relatório do órgão seja concluído em 30 dias. “Soltar um laudo leva, no mínimo, de seis meses a um ano. Na barragem que rompeu no Canadá, em agosto do ano passado, o relatório preliminar só foi emitido em janeiro, ou seja cinco meses depois.” No dia seguinte ao colapso da barragem do Fundão, a consultoria contratada pela Promotoria do Meio Ambiente de Minas Gerais sobrevoou a área por cerca de 60 quilômetros a partir do ponto em que a represa rompeu, seguindo a extensão do rio de lama.
Outra equipe técnica ligada ao MPMG seguiu para o trabalho de campo, permanecendo por uma semana, até a última sexta-feira, nas imediações de Mariana. Segundo o promotor de Justiça Mauro Elovitch, a equipe técnica do MP teve dificuldade de acessar alguns pontos do Complexo de Germano, por razões de segurança. “Obviamente, não vamos colocar em risco a vida das pessoas de nossa equipe, que tem experiência em perícia e foi fazer a coleta até onde julgou seguro, com a liberação da Defesa Civil.”
FISCALIZAÇÃO Quatro funcionários do DNPM foram até o local e passaram uma semana em campo. Eles informaram que a barragem Santarém não havia rompido, desmentindo a informação inicial repassada pela Samarco. Segundo o órgão, dois geólogos, um engenheiro de minas e um engenheiro civil foram os responsáveis pela investigação. Os quatro fiscais sobrevoaram as barragens de Santarém e Germano (ameaçadas de rompimento) e os restos da barragem de Fundão, que rompeu no dia 5 deste mês, matando ao menos 11 pessoas – quatro corpos ainda não foram identificados – e deixando outras 12 desaparecidas, além de aniquilar distritos e provocar colapso no abastecimento de água em cidades às margens do Rio Doce.
Os fiscais do DNPM vão produzir um relatório técnico da vistoria e verificarão o conteúdo do plano de segurança da barragem e do plano de ação emergencial, mas não estimam quando o trabalho será finalizado. O DNPM, por meio de sua assessoria de imprensa, não soube informar quando foram feitas as últimas vistorias do órgão na planta da Samarco.
O delegado regional de Ouro Preto, responsável também por Mariana, Rodrigo Bustamante, informa que os trabalhos da perícia começaram e que a corporação enviou cinco peritos, entre geólogos e engenheiros ambientais, para verificar as condições das barragens. “Tudo que foi exigido pela Polícia Civil foi realizado pela Samarco”, afirma o delegado. A Polícia Civil deixa parte da equipe de plantão dentro das dependências da empresa. Bustamante informa ainda que os depoimentos começaram a ser colhidos na semana passada. A Polícia Civil tem prazo de um mês para apresentar o inquérito à Justiça, mas pode solicitar ampliação do prazo.
O papel de cada um
DNPM
» Enviou quatro fiscais ao local do acidente
» Não estipula um prazo para a conclusão do laudo
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
» As equipes não conseguiram verificar o desastre no local, pois foram desaconselhadAs pela Defesa Civil
Polícia Civil
» Cinco peritos, entre geólogos e engenheiros ambientais, foram ao local da catástrofe
» Prazo de um mês para concluir inquérito, mas pode ser pedido ampliação
Ministério Público
» Prazo inicial para conclusão do laudo era de um mês, mas consultor já estipula que pode levar até um ano
Enquanto isso...
...PF abre inquérito
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, que é controlada pela Vale e a BHP, será investigado também pela Polícia Federal (PF). O pedido de apuração por parte da corporação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O inquérito foi aberto ontem para verificar os crimes ambientais provocados pela tragédia. De acordo com a PF, a abertura de inquérito ocorreu porque rejeitos atingiram o Rio Doce, que é bem da União, já que banha mais de um estado. A corporação vai apurar os possíveis crimes previstos no artigo 54, § 2º, incisos I, II e III, e 62, da Lei nº 9.605/98, que trata de delitos ambientais. A lei citada pela PF, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê sanções penais e administrativas por ações contra o meio ambiente. O artigo 54 prevê prisão de um a cinco anos para quem “causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.”