MP exige dados diários sobre estabilidade de barragens

A partir de hoje, a mineradora Samarco está intimada a informar diariamente a real condição de estabilidade das barragens de Santarém e do Germano aos promotores do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais. “Além dos dados técnicos, vamos ter o relatório diário simplificado das condições de estabilidade das estruturas remanescentes de Santarém, do Germano e dos diques de contenção de rejeitos de minérios (diques 1 e 2). Não sei dizer ainda o que sobrou depois do colapso do sistema”, disse o promotor de Justiça Mauro Ellovitch.

Até ontem, a informação oficial enviada por escrito à Promotoria de Meio Ambiente era de de que “não havia risco iminente de rompimento das estruturas remanescentes”, em aparente contradição com declarações prestadas em coletiva de imprensa por representantes da mineradora. Segundo Ellovitch, a consulta informal feita à empresa coincidia ontem com parecer de técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente, avisados sobre a necessidade de dar o alerta imediato diante de qualquer situação emergencial. “O envio de informação falsa à promotoria pode gerar a prisão imediata dos responsáveis”, alertou.

Outra cobrança da promotoria diz respeito à entrega de um plano de prevenção para o caso do rompimento das barragens remanescentes, com a projeção dos alertas a serem emitidos, pessoas a serem avisadas, extensão das áreas a serem evacuadas e número de comunidades que eventualmente seriam atingidas por nova catástrofe. De acordo com Ellovitch, a Samarco tem até amanhã para apresentar o documento, prazo que já foi extendido, sob pena de punição administrativa.