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Estado de Minas

Presidente do Ibama diz que multas por desastre ambiental são baixas

Legislação brasileira prevê um teto de R$ 50 milhões. Alteração no valor depende de aprovação do Congresso Nacional


postado em 15/11/2015 16:59 / atualizado em 15/11/2015 17:29

 

Durante entrevista em Mariana, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, disse que as barragens brasileiras
Durante entrevista em Mariana, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, disse que as barragens brasileiras "não estão seguras" (foto: Daniel Camargos/EM/D.A Press)

Mariana – A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu agora há pouco uma revisão no valor das multas aplicadas a responsáveis por danos ambientais. A legislação brasileira prevê um teto de R$ 50 milhões. "O valor de R$ 50 milhões está estabelecido há muitos anos, sem reajuste. Esse é um mal de se estabelecer valores em lei quando esses valores ao longo do tempo vão se perdendo", afirmou Marilene, que neste domingo sobrevoou a região atingida pela lama proveniente do rompimento de duas barragens de rejeitos da Samarco, em Mariana.


A alteração precisa ser aprovada no Congresso Nacional, onde que boa parte dos deputados federais e senadores são apoiados por mineradoras e outros setores interessados. “O Congresso é muito diverso. Tem muitas forças ali representadas. Na área ambiental o Congresso tem dado demonstração de muita preocupação e de lá tem saído boas leis”, disse.

A Samarco já recebeu cinco multas de R$ 50 milhões cada, e há a possibilidade de que novas penalidades sejam aplicadas à empresa, à medida em que forem constatados novos danos ao meio ambiente. De acordo com Marilene Ramos, os recursos arrecadados com as multas aplicadas à Samarco serão revertidos para as regiões atingidas pela lama.

"O recurso não é para reparar danos causados pela empresa, irá para outros projetos ambientais que a Prefeitura de Mariana e região poderão identificar como importantes", explicou ela. Como exemplo, citou projetos de saneamento e coleta e tratamento de esgoto. Parte da verba pode ser destinada também a municípios do Espírito Santo atingidos pela lama. 

 

Marilene ressaltou ainda a necessidade de uma revisão no critério de segurança de barragens no Brasil, principalmente aquelas de mineração. "Esse é o quinto acidente em menos de 10 anos, quatro de rejeitos de mineração. É o maior de todos. O que demonstra que as nossas barragens não estão atendendo a critérios de segurança, não estão seguras”, lamentou. 

Floculantes Em reunião com técnicos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro nesta tarde em Mariana, foi decidido ainda que serão lançados "floculantes" no curso do Rio Doce, na tentativa de reduzir a carga de sedimentos levados pela lama. O produto tem origem vegetal e é usado para tratamento de água, fazendo com que sólidos se aglomerem e se desloquem para o fundo de um rio ou reservatório.

Ainda de acordo com Marilene Ramos, o produto é carro e raramente é usado em rios, em razão do alto custo. No entanto, a Samarco já teria informado ao Ibama que adquiriu grande quantidade para tentar que ocorra o processo ainda no reservatório de Aimorés. "A conta será integralmente paga pela Samarco", assegurou.

Ela anunciou também que a Samarco vai iniciar a construção de diques na região de Bento Rodrigues – distrito destruído pela lama – para filtrar os sólidos presentes na água. "As barreira serão de 20 quilômetros, para proteger áreas de manguezais e reprodução de espécies", explicou.

Segundo a presidente do Ibama, a fase atual é de valoração dos danos, depois virá um processo de recuperação ambiental, com reflorestamento das margens, dragagem das áreas mais críticas aonde o sedimento se depositou e reintrodução das espécies.O Ibama vai ajuizar uma ação civil pública (ACP) contra a Samarco para a reparação dos danos causados à região e ao meio ambiente. 

 

 

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