O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai pedir a prisão preventiva dos dois policiais militares acusados de matar o garoto Hugo Vinícius Braz da Silva, de 14 anos, com um tiro nas costas, no Bairro Pompeia, na Região Leste de Belo Horizonte. Os dois militares já estão presos no 22° Batalhão, porém, a intenção da promotoria é que inquérito passe da Justiça Militar para a Justiça comum. O episódio também será investigado pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Polícia Civil, que vai apurar a atuação do tenente Silderson Cleison Cordeiro. Após voz de prisão, o tenente retirou os dois PMs da delegacia.
Hugo estava conversando na Rua Juramento, na noite de segunda-feira, quando a viatura com o sargento Luciano de Abreu, de 41, e o cabo Ricardo Costa Andrade, de 38, se aproximou. Os dois estavam na busca por autores do roubo de uma motocicleta, mas o garoto, que portava uma arma de brinquedo, correu e foi baleado nas costas na Rua Veredinha. Ele estava acompanhado de outro adolescente, de 17 anos, e mais dois rapazes.
Hugo foi levado na viatura policial para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde, segundo familiares, já teria chegado morto, conforme foram informados pelo plantão da Polícia Civil no local. Na sequência, os policiais seguiram com a testemunha de 17 anos para o 22° Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul da capital. “Isso viola a regra da PM e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, pontua a promotora Janaína de Andrade Dauro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Apoio Comunitário, Conflitos Agrários e Fiscalização da Atividade Policial, responsável pela investigação do caso. A lei, segundo a promotora, prevê que o adolescente seja levado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (Cia-BH), órgão responsável por receber menores de idade.
Segundo o delegado Alan Silva de Oliveira, no Cia-BH, o adolescente, acompanhado pela mãe, contou que chegou a ser conduzido anteriormente ao 22º Batalhão, onde os policiais militares o obrigaram a ensaiar a versão que seria apresentada na delegacia. Ele teria que dizer que ouviu apenas dois disparos e que a abordagem se deu por volta da meia-noite de segunda-feira. O adolescente, porém, revelou que ouviu cinco tiros e a pedido do MPMG está no programa de proteção à testemunha.
A Polícia Civil informa que o Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai apurar as circunstâncias, dia e horário da morte do adolescente. No Registro de Evento de Defesa Social (Reds) referente ao caso, o horário de início da ocorrência informado pela PM é as 3h24 de terça-feira. A entrega do Reds pela Polícia Militar à Civil, feito na Delegacia de Plantão do Cia-BH, ocorreu às 5h46. As circunstâncias da morte do garoto também serão apuradas paralelamente pelo Ministério Público. No registro feito pela PM, Hugo configura como autor do crime e os dois militares como vítimas.
INVESTIGAÇÃO A outra linha de investigação que será adotada pela promotoria e pela Polícia Civil é saber o motivo de os policiais terem saído da delegacia e não terem acatado a ordem de prisão do delegado. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o delegado Alan Oliveira solicitou a presença dos dois policiais militares (Luciano e Ricardo) na delegacia, que foram levados pelo tenente Silderson Cleison Cordeiro.
Quando o tenente soube que os dois policiais militares seriam ouvidos na condição de conduzidos (autuados por prisão em flagrante por terem cometido um homicídio), o tenente foi embora da delegacia e determinou que seus subordinados também fossem. “O que foi cumprido, mesmo eles estando na condição de conduzidos, ou seja, de presos e sem a autorização da autoridade policial”, informa o BO.
A conduta enquadra os policiais em quatro crimes: retardar o registro do BO para satisfazer interesse pessoal, desobediência da ordem policial da autoridade que comandava a investigação e auxiliar a “subtrair” da unidade policial o autor de crime. O outro delito, segundo o delegado registrou no BO, foi ter encaminhado o caso para a Justiça Militar e não para a Civil.
O major Olímpio Garcia, comandante do 22° Batalhão da PM, onde estão lotados todos os militares acusados, afirma que não pode garantir se seus comandados agiram de maneira correta e diz aguardar a conclusão das investigações. “Passamos todos os documentos para o Ministério Público”, garante. Porém, o major argumenta que, quando o sargento e o cabo foram até a delegacia, eles já estavam presos no batalhão e o processo seria conduzido pela Justiça Militar. “Um delegado queria prender em flagrante dois policiais que já estavam presos e o tenente os tirou de lá”, justifica Garcia.
O secretário especial de Estado de Direitos Humanos e Participação Social, Nilmário Miranda, entende que uma morte de uma criança, com um tiro nas costas e portando uma arma de brinquedo, é “estranha”. Nilmário informou que solicitou ao Ouvidor da Polícia Militar e aos conselhos estaduais da Criança e do Adolescente e de Direitos Humanos que acompanhem a investigação. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), disse que vai cobrar apuração rigorosa do caso, que, segundo o parlamentar, pode ser discutido em audiência pública.