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Estado de Minas

Sindicato apoia Projeto de Lei que regula a execução de músicas em bares de BH após 23h

Segundo o vereador Leonardo Mattos, a proposta é proibir músicas mecânicas ou ao vivo depois deste horário em ambientes externos de bares, restaurantes e outros estabelecimentos licenciados que não tiverem tratamento acústico sob marquise, varanda ou toldo


postado em 15/09/2015 17:44 / atualizado em 15/09/2015 18:01

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb) desistiu de entrar com uma ação na Justiça alegando inconstitucionalidade do Projeto de Lei 827/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). É que, no entendimento do sindicato e de donos de estabelecimentos, o projeto de lei, aprovado em segundo turno no último dia 3, pela Câmara dos Vereadores, pedia a retirada de mesas e cadeiras dos bares depois das 23h, o que foi negado pelo vereador.

Segundo Mattos, a proposta é exclusivamente proibir músicas mecânicas ou ao vivo depois das 23h em ambientes externos de bares, restaurantes e outros estabelecimentos licenciados que não tiverem tratamento acústico sob marquise, varanda ou toldo. O Prefeitura de Belo Horizonte informou que o Projeto de Lei ainda está em redação final na Câmara e que ao recebê-lo o prefeito Márcio Lacerda (PSB) terá 15 dias para sancioná-lo, ou não. Por enquanto, ele não se manifesta.

“Havia um entendimento que o setor seria prejudicado com a retirada de mesas e cadeiras. O vereador Leonardo Mattos explicou bem e não estamos enxergando nenhum prejuízo para a categoria no momento. Ao contrário, aAcho que o setor passa a ser beneficiado com esse artigo 12 a ser incluído na Lei 9.505/2008 (Lei do Silêncio)”, disse o presidente do Sindhorb, Paulo César Pedrosa.

Segundo Pedrosa, o artigo vai permitir o som externo até as 23h, mas respeitando os limites do barulho previsto na Lei do Silêncio. Antes, era até 22h. “Acho um pouco curto esse horário. Vamos trabalhar para esse horário ser estendido pelo menos até meia-noite e 1h da manhã com músicas nas áreas externas”, afirmou.
A proposta do vereador, segundo Pedrosa, vai gerar até mais emprego, ao contrário do que eles pensava anteriormente, que haveria demissões. “A Lei do Silêncio prevê multa para o estabelecimento que estiver acima de 50 decibéis depois das 22h. Os bares poderão transferir a música para a área interna depois das 23h, mas respeitando os limites de som definidos na lei”, disse Pedrosa.

Pedido de socorro 

O setor de hotelaria de Belo Horizonte e Região Metropolitana prepara um pedido de socorro a ser encaminhado ainda este mês ao governo do estado. Segundo o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), Paulo Pedrosa, o setor hoteleiro sofreu uma queda na ordem de 40% em função da crise financeira do país. Na gastronomia, lamentou, a queda foi de 30%. “Em Belo Horizonte, 500 restaurantes encerraram as atividades de janeiro até agora. A tendência é esse número aumentar ainda mais até dezembro. Nós tínhamos 45 mil trabalhadores na capital e hoje temos 40 mil, aproximadamente. São 300 homologações por semana no sindicato dos empregados do comércio hoteleiro de Belo Horizonte”, informou.

Paulo Pedrosa adiantou que está preparando algumas reivindicações para o governo do estado. “Queremos uma linha de crédito ou uma solução para o setor de gastronomia, pois a crise pegou muito forte e está havendo muitas demissões no setor. O sindicato dos empregados como nós, representantes de empregadores, estamos preocupados e temos que ter uma solução como uma linha de crédito do BDMG ou alguma coisa do ICMS do setor”, disse Pedrosa.


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