Eles têm um papel importante na garantia dos direitos da população e ajudando a levar a Justiça às vítimas da criminalidade. No entanto, seu papel neste processo ainda é cercado de desconhecimento pelos cidadãos comuns. São os delegados de polícia.
Enquanto a Polícia Militar atua no policiamento ostensivo, prevenindo os crimes, a Polícia Civil, por meio dos delegados e investigadores, é responsável por apurar e esclarecer esses casos. O resultado da investigação é o inquérito, encaminhado ao Ministério Público que, por meio do documento, decide se oferece ou não a denúncia contra o suspeito à Justiça.
Para entrar na carreira, é preciso ter bacharelado em Direito, passar em concurso público e ingressar no curso específico da Polícia Civil para formação. Coragem, determinação e senso de Justiça são essenciais para esses profissionais.
“É muito importante. Na sua mão está o destino de uma pessoa que te é trazida por cometimento de crime ou contravenção penal. Você é quem vai decidir ali o que vai fazer perante essa atitude”, explica Samuel Barreto de Souza, delegado-chefe do 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
É o delegado quem decide se a pessoa levada em flagrante ficará presa. Mas, há outros aspectos. “É a primeira entrada de qualquer cidadão para cumprir o direito que ele tem. Por exemplo, tenho direito de rever um carro apropriado indevidamente. Infelizmente as pessoas estão carentes de informações. Têm o direito e não sabem como fazer valer”, esclarece a delegada Regional de Vespasiano, Ana Glaura Soares e Ruivo. Também há profissionais que atuam em funções administrativas, na emissão de documentos, como carteiras de identidade e as CNHs, e apurando questões que envolvem a própria corporação.
Segurança pública e estrutura
Os delegados lidam diariamente com casos de violência. Para Ana Glaura, o maior problema atualmente vem do tráfico de drogas. “O uso desencadeia outras atividades criminosas, furto, roubo, sequestro, tudo para satisfazer a dependência. Acho que é um dos grandes desafios é esse”, diz. A delegada acredita que a escolas profissionalizantes e cursos intensivos podem tirar as crianças e adolescentes das ruas, afastando-as desse caminho. “A gente precisa de uma legislação com uma estrutura maior”.
Samuel Barreto de Souza também concorda que as leis brasileiras podem ser melhoradas. “As leis, eu como cidadão entendo que deviam ser mais voltadas para a sociedade de bem. Às vezes há brechas.
Para atuar na aplicação das leis, a polícia judiciária enfrenta vários obstáculos, entre eles a falta de estrutura em algumas delegacias. A delegada Regional de Vespasiano comenta o desafio. “Primeiro é o reconhecimento por parte de toda uma sociedade de um trabalho árduo que a gente desenvolve, das poucas condições materiais e de pessoal também”, afirma. “Para a investigação, tem que ter uma equipe completa para desenvolver, há os turnos de plantões, expedientes, o desdobramento é muito amplo”.
CARREIRA Nascido em Visconde do Rio Branco, Barreto começou a carreira policial em 1986 em Belo Horizonte, e é delegado desde 1994. Em Uberlândia, atua há oito anos. “Eu amo a profissão que exerço. Acima de tudo, você tem que gostar do que faz. Às vezes não somos interpretados da forma que tem que ser. A população clama por segurança e cumprimos nosso papel, mas às vezes a gente esbarra na legislação em vigor”, diz o delegado. "Às vezes, comenta que polícia prende e outro solta, o que fazemos é cumprir a lei”.
Ana Glaura é delegada há 25 anos. Paulistana, filha de um casal de policiais, ingressou na carreira para ajudar na família. “Eu já era divorciada e tinha três filhos. Precisava me formar e ter condições”. Ela chegou a Minas sem conhecer o estado e a primeira delegacia pela qual foi responsável é a de Pouso Alegre, no Sul de Minas. A delegada também foi diretora de cadeia por 17 anos. “A gente passa a ser polivalente. Tanto homens quanto mulheres passam pelas mesmas qualificações”.
Ela reflete sobre a carreira. “Tem que ter aptidão para estar nessa profissão. A gente se doa muito, às vezes você começa um flagrante agora, a família também sente a sua ausência”, comenta. “Acredito em uma política melhor, que faça um planejamento para repor essa carência de material, de pessoal, de instalações para as nossas delegacias”. O balanço é positivo. “Me identifico profundamente com minha profissão. Uma das coisas que mais adoro ser é policial civil, estou extremamente realizada”.
Campanha
Para esclarecer a população sobre a função do delegado, e valorizar os profissionais, o Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas) criou uma campanha em todo o estado. “Há muita desinformação, principalmente nos momentos de mais tensão, de mais sofrimento na família. Procurando a delegacia de polícia, essa pessoa vai ter todas as informações e todo o apoio necessário”, explica o presidente do sindicato, Marco Antônio de Paula Assis. Entre outros detalhes, a campanha mostra qual é a função do delegado, o que ele faz no cenário de um crime e outras funções exercidas pelo profissional. “O mais importante a destacar é em relação à investigação. O delegado é uma autoridade isenta, ele não faz parte da acusação ou defesa, ele procura esclarecimento cabal da verdade, e essa verdade é que vai realmente fazer justiça. Não só o julgamento, mas o julgamento justo.”