MP entra com ação para suspender aumento da passagem de ônibus em BH

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação cautelar na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte pedindo a suspensão do aumento da tarifa de ônibus na capital mineira. Essa é a quarta ação movida pelo MPE para contestar o reajuste da passagem desde 2013, quando iniciou a revisão dos contratos.

De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o órgão quer ter acesso ao controle de bilhetagem para averiguar se há, de fato, prejuízo no sistema de transporte da capital. O aumento dos custos para manutenção da frota é uma das principais justificativas das empresas para a elevação da passagem de R$ 3,10 para R$ 3,40. A cobrança do novo valor está em vigor desde o último e foi autorizada pela Justiça após uma ação da Prefeitura de Belo Horizonte.

"A questão relativa ao aumento de preço, como inflação, o próprio contrato já trata disso, prevendo um reajuste anual. Difícil saber se a alegação de queda na receita é real", observou. Para o promotor, mudança contratual que implique reajuste tarifário deve ser feita quando há um fato excepcional que gere prejuízos às empresas.

Na última terça-feira, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com Ação Civil Pública (ACP) questionando o aumento da passagem. Esse é o segundo recurso impetrado pela Defensoria para impedir a medida.

O reajuste tarifário foi motivo de um protesto na última quarta-feira que terminou em conflito entre os manifestantes e a Polícia Militar. Um novo ato está previsto para esta sexta-feira, às 17h, no Centro da capital.