O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vetou a reserva de 20% do número de vagas em concursos públicos a negros e indígenas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM).
A proposta é do vereador do Pelé do Vôlei (Pt doB) e parte do Projeto de Lei 1.210/14. A iniciativa do parlamentar prevê a separação de vagas para provimento de cargos efetivos e empregos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo município.
Neste caso, a reserva valeria sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Conforme a proposta, somente negros, indígenas e aqueles que autodeclararem pretos ou pardos ou indígenas no ato da inscrição no concurso poderiam concorrer na cota especial.
O quesito de raça ou de cor levado na seleção é o adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O período de vigência previsto para a medida seria de 10 anos.
Uma das razões para o veto de Marcio Lacerda é o fato que a instituição de regras para a admissão de servidores em cargos e empregos públicos municipais é competência do Executivo municipal.
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Marcio Lacerda veta cota para negros e índios em concursos públicos
Segundo prefeito, cabe ao Executivo tratar da admissão de servidores em cargos e empregos públicos
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