Atenção à população vulnerável é o caminho para reduzir número de prisões

Desaceleração do encarceramento e mais políticas públicas de acesso à Justiça. Essas foram as recomendações apresentadas pelo Mapa do Encarceramento para fazer frente ao aumento da população carcerária no país. O relatório sugere atenção ao grupo mais vunerável da população, formado por jovens, negros e mulheres. “Há um mito de que jovens não são responsabilizados pelos crimes que comentem. Não é verdade. Adolescentes são responsabilizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e os jovens, pela legislação existente”, sustenta a coordenadora nacional do Programa Juventude Viva, Larissa Borges.

O mapa é divulgado no momento em que há um amplo debate sobre a redução da maioridade penal. Em tramitação na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda constitucional propõe a redução da maioridade dos 18 para 16 anos. O tema divide opiniões e poderá ser colocado em votação ainda este mês, conforme vem sinalizando o presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB).“A redução da maioridade penal irá tornar ainda mais precária a vida da juventude negra. É uma maneira de condenar adolescentes negros à criminalidade”, diz Larissa. O coordenador do Observatório de Políticas da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude, Vinícius Macário, reforça que é preocupante o crescimento da população prisional. “O sistema está superlotado, o que torna cada vez maior a dificuldade para ampliar a medida para a ressocialização.”

O foco do programa Juventude Viva é a prevenção à violência. “Cidadãos que têm mais acesso aos seus direitos estão menos expostos à violência”, disse Larissa. Segundo ela, o levantamento ajudará na implementação de ações de combate à violência em âmbito nacional. “Segurança pública deve ser pensada e articulada em conjunto com outras políticas. A repressão não é a solução. É importante pensar programas culturais e de educação”, defende.

Também professor do Departamento de Sociologia e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), Bráulio Figueiredo afirma que é preciso um debate sobre temas como as consequências das taxas de aprisionamento, as condições das prisões e o seu grau de ressocialização. “Tão importante quanto uma análise mais criteriosa desses números, faz-se necessária a definição de uma agenda política para se debater a associação entre expansão massiva das prisões como uma resposta ao crime.”

O governo federal, sob a coordenação do Ministério da Justiça, deve lançar um plano de combate aos homicídios. Também haverá uma maior participação federal na construção de políticas de segurança pública. “É uma responsabilidade dos governos estaduais, mas o governo federal quer trabalhar mais próximo aos estados”, afirma Vinícius.

VAGAS Para o deputado estadual João Leite (PSDB), , ligado à gestão anterior do governo do estado, o crescimento da população carcerária mineira  exposto no Mapa do Encarceramento reflete o aumento do número de vagas no sistema prisional no período, e foi positivo para o estado. “A criação de unidades prisionais a partir de 2005 fez saltar o número de vagas de 5 mil para 35 mil em Minas Gerais. O reflexo disso é que, apesar do aumento do número de presos, não foram registradas rebeliões seguidas, como em outros estados. Por meio da parceria público-privada foram criadas 3 mil vagas, que só não chegaram a 5 mil pela mobilização da bancada de oposição”, afirmou o parlamentar. (Com Landercy Hemerson)