O governador Fernando Pimentel (PT) disse nesta quinta-feira que as obras emergências para transformar prédios públicos em cadeias terão prazo de 120 dias para serem concluídas. A medida é a aposta do governo para enfrentar a crise no sistema penitenciário de Minas Gerais, provocada pela falta de vagas. O anúncio foi feito durante a cerimônia de posse do novo presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), em Belo Horizonte.
Também nesta quinta-feira, o Grupo Interinstitucional de Gestão de Política Prisional se reuniu para discutir a crise. Formado por representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão fez um panorama da situação dos presídios. O principal foco, segundo o advogado Adilson Rocha, da coordenação de acompanhamento do sistema carcerário da OAB Nacional, é diminuir o fluxo de entrada de presos nas carceragens. “Temos que prender os que oferecem algum risco à sociedade”, afirmou.
As penitenciárias e centros de remanejamento estão superlotados em Minas Gerais. O déficit chega a 26 mil postos, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em 1º de janeiro, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) abrigava 55.267 presos, com estrutura para 32 mil. Na última terça-feira, o número de internos chegou a 58.603 – 3.336 a mais em 125 dias. Para piorar, carceragens estão sem receber detentos por causa de decisão judicial.
Nos últimos três dias, a situação ficou crítica, com policiais e vítimas tendo que esperar mais de 13 horas para registrar ocorrências. Presos tiveram que ficar em celas dentro de delegacias. A principal falha é a falta de investimentos no sistema prisional e também a cultura do país. “A situação que instaurou no Brasil, depois da lei de crime hediondos, uma cultura de 'carcerização'. Prende-se muito no Brasil, mas prende-se muito mal”, afirma Rocha.
A discussão desta quinta-feira reforçou a mudança de cultura. “Temos muitas pessoas presas por furtos de chocolates, presas por causa de pensão, crimes sem violência contra a pessoa. O foco é trabalhar na seleção daqueles que vão entrar no sistema, somente entra aquele que carece estar preso, que oferece risco a sociedade”, comentou. De imediato, segundo Rocha, está sendo restruturado o monitoramento eletrônico, reciclagem geral do sistema judiciário e melhorar as prisões do Ministério Público.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a população carcerária de Minas Gerais teve aumento líquido de 3.336 detentos em 2015, considerando os números de abril. Isso dá uma média de 834 presos adicionais por mês, que no fim do ano tem acumulado de 10 mil presos a mais no sistema.
O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, afirmou, nessa quarta-feira, que serão tomadas medidas emergenciais “brevemente”. Sem citar data, disse que vai utilizar carceragens da Polícia Civil, reativar cadeias depois de reformas e adaptar prédios públicos ociosos. Disse, ainda, que a Seds se concentrará na retomada de obras paralisadas de presídios por falta de pagamento.
(Com informações de Daniel Camargos)