Um dossiê com documentos em resposta às apurações feitas pela Polícia Civil, que acusam a Prefeitura de Belo Horizonte de omissão no processo que resultou na queda do Viaduto Batalha do Guararapes, deve ser entregue na semana que vem pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) ao Ministério Público. O relatório, que também será apresentado à imprensa, tem previsão de trazer informações que não constam no inquérito policial, entregue ontem ao MP pelo delegado Hugo e Silva, responsável pela apuração da queda do elevado. Ao todo, 19 pessoas foram indiciadas após a investigação da Polícia Civil: oito funcionários da prefeitura – entre eles o ex-secretário de Obras e Infraestrutura José Lauro Terror –, oito da Construtora Cowan e três da Consol, esta responsável pelos projetos. A alça sul da estrutura desabou no dia 3 de julho do ano passado, quando duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas.
De acordo com o delegado Hugo e Silva, em e-mail enviado ao então secretário, a diretora de Projetos da Sudecap, Maria Cristina Novais Araújo, alerta sobre a existência das falhas graves referentes aos projetos executivos dos quais tinha prévio conhecimento. “Problemas que vão desde a existência de pequenos erros, passam pela falta de compatibilização e chegam até mesmo à inexistência do próprio projeto. Considero o momento atual o caos”, escreveu a diretora. O documento foi enviado com cópia para o engenheiro e Diretor de Obras, Cláudio Marcos Neto, e para arquiteta e urbanista e diretora de Planejamento, Beatriz de Moraes Ribeiro, ambos da Sudecap.
O prefeito negou que soubesse dessas informações e afirmou que o governo municipal ainda não teve acesso ao resultado do inquérito. “Eu não tenho conhecimento desses e-mails. O delegado nos prometeu entregar o inquérito amanhã, ou seja, teremos até o começo da semana para ler o processo e entender a base dessas alegações”, informou. Ainda segundo Lacerda, as informações da Sudecap vão esclarecer todas as dúvidas. O prefeito ainda disse que participou de reuniões na superintendência apenas relacionadas ao cronograma de obras do viaduto. “Nunca entrei em detalhes de discussão de qualidade de projeto. A Sudecap é uma grande empresa contratadora e gerenciadora de projetos e tem essa qualificação”, completou.
Questionado sobre o motivo de os documentos que serão apresentados na próxima semana não constarem da apuração policial, Lacerda disse não saber ao certo o motivo. “Possivelmente não tenham chegado às mãos do delegado porque um dos últimos depoimentos, ou o último, foi o da pessoa que levou o tal famoso e-mail, que provocou essa confusão e essa desinformação.”
Lacerda negou que funcionários da prefeitura tivessem qualquer tipo de conhecimento sobre a possibilidade de queda do elevado. “Até onde eu sei, ninguém avisou a ninguém sobre o risco de desabamento”, afirmou o prefeito, destacando ser “um absurdo total” que uma empresa de projeto, uma construtora e a própria prefeitura continuem a realização de uma obra, mesmo depois que alguém tenha dito que ela tinha o risco de cair. Lacerda afirmou, no entanto, que a responsabilidade de cada um será apurada, mas pediu ponderação e disse acreditar, pelo menos em princípio, na boa fé dos funcionários indiciados.
“Em princípio, não temos que passar a mão na cabeça de ninguém nem condenar à priori ninguém. Aliás, o delegado não está condenando ninguém, ele indiciou no processo que vai ser enviado ao MP, que vai encaminhar a Justiça. Quem condena é a Justiça.” Lacerda pediu ponderação para aguardar o trabalho da Justiça. “Não queremos conviver com impunidade, nem com pessoas que forem responsáveis, seja elas quais forem, por negligência, imprudência ou por colocar em risco, deliberadamente, a vida de alguém.”
O prefeito lembrou que a cidade precisa ser ressarcida do prejuízo decorrente da queda do viaduto e negou que tenha havido qualquer tipo de corrida para entrega das obras por causa da Copa do Mundo – conforme havia acusado delegado que investigou o desabamento. “O BRT já estava funcionando muito antes de a Copa começar, inlcusive o BRT da Pedro I. Então, o viaduto não era necessário para que o projeto funcionasse. A previsão era até agosto. Portanto, não seria necessário para o Mundial”, concluiu. Sobre os demais viadutos da Avenida Pedro I, Lacerda disse que análises feitas por especialistas contratados pela prefeitura apontam que não há nenhum risco de queda ou acidente nos demais elevados do complexo.