A Justiça interditou a o Presídio Dois Irmãos, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, por causa de superlotação e situação precária de infraestrutura para presos. A decisão é da juíza Gisa Carina Gadelha Sabino que acatou denúncia do Ministério Público (MP). Segundo a promotoria, a cadeia tem capacidade para 67 detentos e abriga 218.
O estado tem até o próximo dia 9 de abril para iniciar as providências e a partir desta data fica vetada a entrada de novos presos na unidade. Conforme a decisão, o estado tem seis meses para retirar todos os presos excedentes da cadeia até que o número chegue a 134, o dobro da capacidade. O estado tem mais 12 meses para deixar o presídio completamente regular, com 67 detentos. Em caso de descumprimento da decisão, a juíza fixou multa de R$100 mil para cada preso que der entrada no presídio após o dia definido por ela.
O MP denunciou os 250% de excesso de albergados no presídio e relatou a falta de água e assistência médica aos presos. De acordo com a promotoria, havia também infestações de doenças, situações de maus-tratos e rebeliões que colocam em risco a vida dos detentos. Cada cela, de cerca de 20 metros quadrados, abriga até 20 pessoas em situação desumana, conforme ação do MP.
Prazo
No dia 30 de março, a magistrada emitiu a decisão de que o fechamento do presídio para novos detentos deveria ser imediato. No entanto, delegados da região enviaram ofício pedindo um prazo até dia 9 de abril para que recebessem orientações da Secretaria de Estado de Defesa Social sobre o local para onde levarão presos de Barão de Cocais e Santa Bárbara, cidade vizinha que também envia detento ao Dois Irmãos. Assim, em decisão no dia 31 de março, a magistrada concedeu o prazo.