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Estado de Minas

Ex-secretário e três funcionários de prefeitura são condenados por extermínio de cães

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), 46 animais foram recolhidos das ruas e mortos friamente. Caso ocorreu no Norte de Minas.


postado em 31/03/2015 09:54 / atualizado em 31/03/2015 10:25

Um ex-secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Minas Novas, no Vale do Jequintinhonha, e três funcionários da secretaria foram condenados pela morte de 46 cães. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os animais foram executados a pauladas e por envenenamento.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Como a condenação, os acusados tiveram os direitos políticos suspensos e vão ter que pagar multa civil. Além disso, eles estão proibidos de contratar com o poder público.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em abril de 2006, a Câmara Municipal encaminhou um ofício para a Prefeitura de Minas Novas, pedindo providências a respeito do grande número de cães que estavam abandonados nas ruas.O secretário de Saúde solicitou ao secretário de Obras e Urbanismo a captura dos animais para que pudessem decidir o destino deles. Entretanto, o chefe da pasta de Obras e Urbanismo mandou três funcionários da secretaria que comandava exterminarem os cães sob o pretexto que os donos dos animais não tinham se apresentado. Os animais foram envenenados com "chumbinho", produto usado para matar ratos. Após a ingestão do veneno, alguns cães começaram a agonizar e acabaram sendo mortos a pauladas.

Conforme o MP, o recolhimento dos animais não foi devidamente divulgada à população e a maioria deles morreu no mesmo dia que foram capturados. Além disso, os cães não foram examinados para verificar o estado de saúde.

Como os réus já foram condenados na esfera penal, eles solicitaram a extinção desse processo, que é de improbidade administrativa. O juiz Otávio Augusto de Melo Acioli, no entanto, não aceitou o argumento e condenou os funcionários públicos por terem infringido os postulados da legalidade e da moralidade.

Condenação

O ex-secretário de Obras e Urbanismo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes a remuneração recebida no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

O chefe de obras do município foi condenado à perda da função pública, ao pagamento de multa civil no valor de oito vezes a remuneração que recebia no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.

O homem acusado da execução dos animais foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo de ajudante de serviços gerais.

Já o réu que ajudou no extermínio dos cães que agonizavam teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa civil no valor de sua remuneração como ajudante de serviços gerais.


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