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Estado de Minas

MPF pede aumento de pena para mineira acusada de tráfico internacional de drogas

De acordo com a denúncia, crime foi registrado em 2007 quando Receita Federal apreendeu um quilo e oitocentos gramas de cocaína que seriam enviadas para Barcelona


postado em 30/01/2015 13:13 / atualizado em 30/01/2015 13:42

O Ministério Público Federal (MPF) quer o aumento de pena para uma mulher que tentou enviar droga à Europa pelos Correios. Ozale Batista Reis da cunha, moradora de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, chegou a ser condenada a dois anos e quatro meses de prisão, mas a pena foi reduzida.

Conforme a denúncia, o crime aconteceu em 20 de dezembro de 2007, quando a Receita Federal apreendeu um quilo e oitocentos gramas de cocaína em uma encomenda remetida, pelos Correios, para destinatário residente na Espanha. A droga estava acondicionada em 15 sacos e dois invólucros plásticos.

De acordo com o MPF, além de punir, a pena privativa de liberdade deve ser suficiente para impedir que o delinquente cometa novos atos criminosos, bem como deve servir de exemplo ao corpo social, inibindo a prática de delito pelos demais indivíduos.

Além disso, o Ministério Público lembra que o próprio magistrado reconheceu que a ré é culpada, tendo em vista que ela tinha pela consciência da ilegalidade de seu ato, e que por isso, a fixação mínima da pena se mostra contrária às provas existentes.

O crime de tráfico de drogas, é equiparado a crime hediondo, o que obriga o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


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