Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) garante que já começaram as ações de orientação para que hippies e outros artesãos deixem a Rua Rio de Janeiro, no Centro, onde expõem seus trabalho, os ambulantes afirmam não ter sido abordados por fiscais ou orientados a se dirigir aos novos endereços previstos na Portaria 111/2014. O texto determina a mudança dos artistas de rua para o quarteirão fechado da Rua Carijós, entre Avenida Amazonas e Rua Espírito Santo, e para a Praça Rio Branco (praça da rodoviária). Mas, ontem, primeiro dia útil após a publicação das regras, eles permaneciam com suas peças artesanais espalhadas sobre os panos no tradicional ponto de encontro na Praça Sete e prometiam resistência à mudança. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), responsável pela portaria, informou que as ações de apreensão de mercadorias, punição prevista diante de possível descumprimento da norma, começam ainda nesta semana. Fiscais questionados ontem pelo Estado de Minas informaram que uma reunião será realizada para definir como serão as abordagens.
Depois de anunciar que não vão deixar a Rua Rio de Janeiro, os artesãos se reuniram com um representante da Defensoria Pública de Minas Gerais para discutir as novas regras da prefeitura. Após o encontro, na tarde de ontem, a assessoria de imprensa da Defensoria informou que analisa qual medida legal irá adotar diante da nova regra. O descontentamento dos ambulantes sobre a mudança de endereço – considerada por eles cerceamento do espaço público – está relacionado ao perfil das novas áreas. “Querem nos mandar para locais com histórico de violência e prostituição, e nós não aceitamos. A Rio de Janeiro tem o caráter cultural característico do movimento hippie. Além do mais, somos nômades e temos o direito de expor nosso trabalho em qualquer lugar”, argumenta Rafael Lage, de 33 anos, um dos que trabalham na Rio de Janeiro. Ele diz que a decisão da PBH é unilateral. “Em reuniões anteriores, chegamos a apontar para onde queríamos ir, mas a portaria não levou isso em consideração”, afirma.
Segundo o artesão, caso os fiscais levem suas peças, eles vão entregar sem resistência. “Estamos protegidos por liminar e a prefeitura não pode nos proibir de expor nosso artesanato na cidade”, alega. Para os artesãos, a prefeitura tem o direito de acabar com o comércio irregular na capital, mas cabe ao município fiscalizar sem punir os artesãos de rua.
Em ação impetrada pela Defensoria Pública, os artesãos conseguiram, em 2012, a garantia de voltar a ocupar vias públicas para confeccionar e expor suas peças, sob argumento do livre direito à expressão artística e cultural. A liminar prevê multa diária de R$ 5 mil à prefeitura em caso de desrespeito.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Serviços Urbanos, a publicação da portaria não contraria a liminar, uma vez que o direito de atuação dos artesãos está mantido. O que a nova regra faz, segundo o órgão, é regulamentar o espaço para exercício da atividade, o que é prerrogativa do município, segundo o Código de Posturas. Ainda de acordo com a secretaria, não há previsão de que os locais sejam revistos.