Minas ganha reforço contra o tráfico de pessoas

Minas Gerais ganhou um reforço contra o tráfico de pessoas. A Lei 21.400 que está valendo desde sexta-feira, dispõe sobre a divulgação da campanha Coração Azul. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.948/14, do deputado Rogério Correia (PT), que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A campanha Coração Azul, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem o objetivo de estimular o envolvimento da sociedade no combate ao tráfico de pessoas. A lei obriga a afixação de cartazes em todos os órgãos públicos informando os telefones do disque-denúncia. Esse cartaz deverá conter os seguintes dizeres: “Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas - Disque-denúncia: 100 ou 180 e 0800 031 11 19”.