Juiz decreta prisão de três acusados de agredir mulheres e desrespeitar Lei Maria da Penha

Mulheres vítimas de violência de seus parceiros comemoraram quando, em 8 de março do ano passado, os agressores passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica em Minas Gerais. Porém, alguns dos homens ainda desrespeitam a lei e tentam se aproximar das ex-companheiras. Por causa deste desrespeito, o juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, decretou a prisão preventiva de três réus. As decisões cabem recursos.

De acordo com o magistrado, os três são acusados de violência doméstica e familiar contra três mulheres. Um dos homens chegou a se aproximar da vítima. “O requerido vem violando sistematicamente as condições impostas e com isso voltou a investir em face da vítima de maneira bem mais incisiva, demostrando o seu total desprezo com o nosso ordenamento jurídico que tipifica essas condutas”, disse o juiz.

Para prevenir a mulher de ser novamente agredida pelo ex-companheiro, Verly decretou a prisão do agressor. “A vítima está correndo claro risco de vida e a ordem pública e a paz social estão sendo demasiadamente ofendidas com essas atitudes do requerido”, comentou.

Os outros dois réus tiveram a prisão preventiva decretada por não comparecer À Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico para a instalação dos equipamentos. Conforme o processo, os dois foram intimados das medidas protetivas e informados sobre o uso de tornozeleiras. Ao pedir as prisões, o magistrado cita um trecho da Lei Maria da Penha em que diz que “em qualquer fase do inquérito ou instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial”.