A Estação Ferroviária de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser revitalizada. O imóvel foi inaugurado em 1909 e operou até 1988, quando um novo ramal foi construído para fazer a ligação até Sabará. Com o passar do tempo, a estrutura foi abandonada e está em um péssimo estado de conservação. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para a recuperação. O Município deverá apresentar projeto em até 240 dias, que deverá ser analisado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A reunião entre o Ministério Público Federal (MPF), o Município de Caeté, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o IPHAN aconteceu na última semana. Ficou acordado que o imóvel será usado para fins culturais.
A procuradora da República Minrian Moreira Lima, que sugeriu o TAC, afirma que o local está em avançado estado de degradação. “Diante da situação, convocamos todos os órgãos responsáveis pelo bem para buscarmos uma solução que evite a ocorrência de danos de natureza irreversível ou irreparável”, disse.
O acordo irá permitir a cessão definitiva do imóvel para o patrimônio do Município, que ficará responsável por sua guarda, recuperação e destinação sociocultural. De imediato, deverão ser realizadas ações emergenciais, como capina do terreno, cercamento da área, escoramento de estruturas, lonamento da cobertura e vedação de portas e janelas, para minimizar o processo de ruína da edificação até que as obras de recuperação sejam iniciadas.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas com o MPF, os órgãos estarão sujeitos à multa de 500 reais por dia. “Esperamos que outras iniciativas como essa proliferem, permitindo não só a recuperação física dos imóveis, com a preservação da memória ferroviária, como também a sua destinação para fins culturais e de turismo", comentou a procuradora.