O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terá de tomar medidas emergenciais para proteger a sede da Fazenda do Registro Velho, considerada a mais antiga do Caminho Novo da Estrada Real e monumento importante de Barbacena, na Região Central de Minas Gerais. Esse foi o pedido dos ministérios públicos Estadual e Federal em uma ação civil pública (ACP) acatada pela Justiça Federal em São João del Rei.
A situação de proteção da Fazenda Registro Velho, que fica perto dos limites com o distrito de Sá Fortes, no município de Antônio Carlos, vem se arrastando há anos. Em dezembro de 2012, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma liminar na Justiça determinando que a prefeitura fizesse o escoramento do imóvel, que é tombado pelo Iphan (desde 2002) e o município de Barbacena (1993), e pusesse lonas sobre ele. Na ocasião, peritos do MP elaboraram um estudo técnico alertando para o grave estado de deterioração do imóvel.
A prefeitura se recusou a executar as obrigações alegando que não tem mão de obra especializada. Por isso, o serviço ficou a cargo do Iphan. O órgão contratou uma empresa que colocou uma tenda para proteger o imóvel. Porém, no início de 2013 a estrutura desabou durante um temporal.
De acordo com o MPMG, o órgão entrou em contato por três vezes com o Iphan para solicitar informações sobre as medidas que estavam sendo tomadas para proteger a edificação. Porém, conforme o MP, não houve respostas. Em 9 de dezembro de 2013, uma perita visitou a Fazenda Registro Velho e constatou que a estrutura continua desprotegida.
Na ação civil pública impetrada pelos MPMG e MPF é pedido que o Iphan recoloque a estrutura de proteção externa com telhas em alumínio estrutural ou outro material similar que resista aos temporais. Outra requisição foi para que a autarquia exerça monitoramento e manutenção permanente das condições de escoramento e cobertura, de forma a assegurar sua eficiência, até que o bem seja integralmente restaurado.
O EM.com.br entrou em contato com o Iphan, mas foi informado que o órgão apenas se manifestará na segunda-feira por causa do recesso.
Revolução liberal
De acordo com o dossiê municipal de tombamento, em 1702 foi construída no local uma capela dedicada a Nossa Senhora do Pilar, e tempos depois, por escritura pública, foi instituído por Manuel de Sá Figueiredo o patrimônio da capela, que serviu de matriz até 1743, ano do início das obras da igreja nova. A Fazenda do Registro Velho, segundo os historiadores, desempenhou papel importante na Revolução Liberal de 1842, pois dali sairia, em junho daquele ano, o grupo de Teófilo Otoni (1807–1869) para lutar contra as tropas de Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caixas (1803–1880).