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Estado de Minas LEI SECA DESTILADA

Primeiro fim de semana de blitzes no interior é marcado pela baixa rigidez

Motoristas que seriam submetidos ao bafômetro eram escolhidos. Secretaria alega que testes seletivos, em menos de 25% dos abordados, se devem a fase educativa da operação e que meta é adotar critério de BH


postado em 19/11/2013 06:00 / atualizado em 19/11/2013 07:10

No primeiro fim de semana em que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) expandiu as blitzes da campanha “Sou pela vida. Dirijo sem bebida” ao interior de Minas Gerais, pouco mais de 10% dos motoristas que sopraram o bafômetro estavam alcoolizados, mais que o dobro dos 4% que foram flagrados em Belo Horizonte no mesmo período. Mas esse número poderia ser maior, caso mais condutores tivessem feito o teste, já que apenas 23,6% dos abordados foram submetidos ao etilômetro em 10 das 12 cidades que receberam equipamentos para fiscalizar o cumprimento da Lei Seca. Uberaba (Triângulo Mineiro) e Contagem (Grande BH) não informaram os números. Juiz de Fora, na Zona da Mata, foi a única cidade onde todos os motoristas parados fizeram o teste. Por coincidência, foi o mesmo município em que o subsecretário de Integração da Seds, Daniel Malard, esteve presente no lançamento da operação.


Para especialistas, a situação representa duas falhas. Segundo eles, do ponto de vista clínico, o policial não é capaz de garantir que escolheu aqueles que tenham ingerido álcool. Por outro lado, a prática de não obrigar todos a passarem pelo bafômetro abre caminho para que motoristas fiquem impunes, usando artifícios como carteiradas e até amizade com agentes fiscalizadores. A Seds sustenta que a postura se deve, nesta fase, a questões educativas, e garante que o padrão de Belo Horizonte, de submeter ao bafômetro todos os condutores parados, será aplicado no interior.

Em Ipatinga (Vale do Rio Doce), Betim (Grande BH) e Montes Claros (Norte), policiais e demais agentes envolvidos fizeram poucos testes em relação ao número de motoristas abordados nos três dias de operação. Apesar de terem ocorrido 1.721 abordagens em Montes Claros, maior número entre todas as cidades, ocorreram apenas 95 exames, o menor índice entre os municípios que enviaram seus dados: 5,52%. “Na verdade, demos um caráter educativo aos primeiros três dias da campanha em Montes Claros. Nosso objetivo é adaptar essa nova ferramenta até aplicar testes em todos os abordados”, diz o tenente-coronel Nivaldo Ferreira Neto, comandante do 50 º Batalhão da PM, uma das duas unidades que fazem o policiamento na cidade polo do Norte de Minas. Ele admitiu também que, no feriado, motoristas que recusaram o bafômetro e não apresentaram sinais claros de terem bebido tiveram a vontade respeitada e não foram multados.

Já em Betim foram 231 motoristas parados e 20 submetidos ao teste com o equipamento, o equivalente a 8,6%. O tenente-coronel Cícero Cunha, comandante do 33º Batalhão da PM, argumenta que a baixa aplicação dos testes aos motoristas abordados ocorreu apenas no início das operações. “Foi uma recomendação para buscar aqueles com indícios de ingestão de bebida alcoólica, pelo fato de estarmos começando os trabalhos da campanha. É normal passar por um período de adaptação. Daqui para a frente vamos aumentar o uso do etilômetro nas operações”, afirma.

FALHAS Segundo o médico da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais, Valdir Campos, esse tipo de abordagem tem problemas pelo aspecto clínico. “O motorista pode parecer sóbrio, mas quando fizer o teste pode apresentar nível de alcoolemia incompatível com a direção. Mesmo o policial que passou por muitos treinamentos pode não conseguir identificar alguém com sinais de álcool no sangue”, diz. Já o advogado Carlos Cateb, que participou da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro, chama a atenção para outro risco de uma abordagem que não examina todos os condutores. “Abre-se um precedente grande para pessoas que têm influência. O certo é testar todos os que forem parados.”

Por outro lado, tanto Cateb quanto Campos chamam a atenção para o fato de que fazer testes apenas com quem passa por uma seleção prévia, apresentando possíveis sinais de ingestão de bebida alcoólica, representa maior chance de detectar alcoolizados. Isso serve de ponderação para comparar o índice de motoristas flagrados em BH, onde todos os motoristas abordados são testados, e o interior.

O subsecretário Daniel Malard diz que no início das operações em BH o índice de condutores alcoolizados flagrados era de cerca de 12%. “À medida que as operações foram se intensificando, as pessoas começaram a entender que não é permitido dirigir depois de beber”, diz ele. Sobre o baixo índice de testes feitos no interior entre quinta-feira e sábado, Malard garante que o padrão adotado hoje na capital será seguido em todo o estado, e também atribui a fiscalização seletiva ao período de adaptação. “Inicialmente, nos concentramos na questão da abordagem do policial, que consiste em uma forma diferenciada de conduzir a conversa, com caráter mais educativo, fugindo das abordagens de cunho criminal”, argumenta.

Daniel Malard nega que Juiz de Fora tenha imposto exames a todos os motoristas parados devido à sua presença na cidade. “Não houve orientação nesse sentido. Tanto é que estive apenas em um dos dois pontos em que a operação foi colocada em prática”, diz. Por fim, Malard discorda do risco de que pessoas com influência possam ser favorecidas pelos testes seletivos. “A operação é feita de forma integrada entre as polícias e agentes dos municípios. Cada um exerce o papel de fiscalizar o outro, sem chance para esse tipo de problema.”

 

 

(foto: ARTE EM)
(foto: ARTE EM)


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