Governo de MG lança programa de incentivo à renovação de frotas de caminhões

O governador Antonio Anastasia encaminhou, nesta segunda-feira, mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para análise e aprovação de projeto de lei que institui o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões antigos em Minas Gerais. O programa tem o objetivo de estimular a aquisição de caminhões novos ou usados, com até dez anos de fabricação e produzidos no país, em substituição aos caminhões registrados no Detran/MG, com data de fabricação igual ou superior a 30 anos.

Segundo o governador, o projeto abrange diversas políticas públicas, sendo a principal delas a segurança nas estradas, já que veículos mais novos são mais seguros para o transporte de cargas. Além dos transportadores, a renovação da frota visa beneficiar o meio ambiente e reduzir os problemas de fluidez no trânsito nas estradas e ruas de Minas Gerais. Circulam em Minas cerca de 94 mil veículos com mais de 30 anos e a expectativa é renovar de 10% a 15% dessa frota a cada ano.

Entre as medidas de incentivo à renovação dos veículos, o programa autoriza isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos e para aquisição de caminhões com até 10 anos de uso a proprietários de veículos com mais de 30 anos, que poderão repassar uma parte do benefício a um terceiro que lhe venda um caminhão seminovo (com até 10 anos de uso) e que venha adquirir um caminhão zero km.

Principais pontos:

A isenção fiscal consiste em: isenção do IPVA, pelo prazo de dez anos, dos veículos adquiridos por meio do Programa e isenção da taxa de baixa do caminhão substituído, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano.

- Dispensa do pagamento do IPVA não pago em época própria, do caminhão com mais de 30 anos substituído no Programa.

- Crédito será concedido aos proprietários, tanto pessoa física ou jurídica.

- O destino final dos veículos a serem retirados de circulação será as siderúrgicas, que ficarão responsáveis pelo aproveitamento da sucata.

- Nestes mesmos locais serão implantados postos avançados do Detran, onde o proprietário deverá entregar o caminhão e receber a baixa da documentação junto ao Detran e o certificado de que aquele veículo não voltará à ativa.

- O caminhoneiro será ressarcido do valor do seu caminhão usado com a isenção do IPVA do caminhão novo ou seminovo por até 10 anos.

- O caminhoneiro também receberá pela sucata do caminhão a ser entregue na siderúrgica.

- O programa está aberto a qualquer fabricante de caminhão, desde que as montadoras façam sua adesão ao programa.

- O projeto é estendido a qualquer caminhão adquirido dentro do programa e emplacado em Minas Gerais até 21 de outubro de 2013.