Uma longa batalha travada pela Prefeitura de Belo Horizonte e donos de bares e restaurantes pode ter fim. Um projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que propõe mudanças no Código de Posturas do Município, foi aprovado em 1º turno nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Se aprovado e sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda, a largura mínima estabelecida pelo Código de Posturas para colocação de mesas e cadeiras nos espaços públicos cai de 3 metros para 2,70 metros.
Segundo o parlamentar, a mudança vai ampliar o número de calçadas da capital mineira que poderão ter mesas e cadeiras. Ele se baseou no impasse entre a Prefeitura e empresários do Bairro Santa Tereza, onde os passeios são estreitos. “Santa Tereza é um bairro tradicionalmente boêmio e antigo e, por isso, suas calçadas são pequenas. A Lei do Código de Postura diz que é permitido o uso de cadeiras e mesas em calçadas com largura mínima de três metros e isso prejudicou bares e restaurantes locais”, explica Caixeta.
Os restaurantes e Bares do Bairro Santa Tereza já haviam conquistado o direito de usar os passeios para a colocação de mesas e cadeiras. Os empresários conseguiram uma autorização especial da da prefeitura para usar o espaço ao ar livre, vencendo uma batalha que continua para comerciantes do restante da cidade. Uma comissão técnica de legislação urbanística autorizou a colocação do mobiliário nos passeios entre dois e três metros de largura.
O projeto de lei vai agora ser julgado em 2º turno. Se aprovado, é encaminhado para a sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pode rejeitar a proposta. Mesmo assim, o passo dado pelos vereadores já é comemorado. “A lei impede o funcionamento da maioria dos bares do Santa Tereza porque os estabelecimentos tem um espaço interno muito pequeno. Por isso, tem que se usar os passeios. Isso é bastante importante para gente”, explica Murilo Albernaz, Associação dos Bares e Restaurantes de Santa Tereza (Abrest).