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Estado de Minas

Serra da Moeda segue ameaçada pela mineração


postado em 05/06/2013 06:00 / atualizado em 05/06/2013 06:45

 

Com abraço na montanha, população festejou em abril decreto da Prefeitura de Brumadinho, agora revogado(foto: Sérgio Amzalak/Esp.EM/D.A Press - 21/4/13)
Com abraço na montanha, população festejou em abril decreto da Prefeitura de Brumadinho, agora revogado (foto: Sérgio Amzalak/Esp.EM/D.A Press - 21/4/13)

Enquanto Nova Lima comemora, moradores e ambientalistas de Brumadinho, na Grande BH, lutam para reverter a decisão do prefeito Antônio Brandão (PSDB), que revogou o Decreto 059/2013, que ampliava a área do Monumento Natural Mãe d’Água. O documento protegia 500 hectares e 31 nascentes da Serrinha, que integra a Serra da Moeda, e havia sido assinado em março durante evento que reuniu milhares de pessoas sobre a cordilheira em um abraço simbólico. Organizações que lutam pela proteção da serra já acionaram o Ministério Público estadual e prometem não medir esforços para manter a área conservada.

“Foi um baque. Depois de termos a felicidade de conseguir proteção em áreas de Nova Lima, vem essa revogação sem que a população tenha sido consultada”, lamenta a coordenadora da Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada (Arca Amaserra), Simone Bottrel. A ONG Abrace a Serra da Moeda também repudiou a anulação do decreto. Em texto no blog da organização, o movimento afirma que com a revogação a área protegida diminuiu significativamente e possibilita o rebaixamento do lençol freático por atividades de mineração no entorno da unidade, o que pode comprometer as nascentes. “É ilegal e inconstitucional porque a redução de limites de unidade de proteção somente pode ser feita por lei específica, mesmo que o ato que a criou seja um decreto”, afirma a assessoria jurídica da ONG.

Em nota, a Prefeitura de Brumadinho nega que o lençol freático possa ser afetado com a revogação do decreto. A administração municipal alega que o documento foi anulado por inconsistência técnica e que “inadvertidamente, a poligonal que define o Monumento Mãe d’Água invadiu os municípios de Moeda, Itabirito e Nova Lima.


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