A atitude da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada, ao cortar o sinal analógico de TV no Sul de Minas e deixar 350 mil pessoas sem a programação de 11 canais, causou indignação na Assembleia Legislativa. Tanto que o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) pediu à Mesa Diretora audiência pública para debater a questão e buscar uma solução definitiva. O requerimento deve ser deferido hoje e a audiência já está marcada para 9 de maio.
“O sinal foi liberado pela Justiça Federal, por força de liminar, atendendo ação impetrada pela Prefeitura de Lavras (município onde está instalado o equipamento de retransmissão), mas queremos uma solução definitiva. E se houver uma decisão contrária? Por isso, vamos fazer a audiência com a presença de representantes da Anatel, do Ministério Público e das concessionárias de TV”, afirma Dalmo Ribeiro, intrigado com a ação que privou milhares de famílias de informação e de seus programas favoritos.
Outras 23 cidades ficaram privadas da programação da TV aberta. A ação foi classificada como arbitrária. Para o diretor regional da TV Alterosa, Gleizer Naves, “foi uma medida truculenta tomada sem aviso prévio”. Lafayette de Andrada concorda: “A postura da Anatel foi antidemocrática e ditatorial, deixando milhares de mineiros sem a programação de TV. Tal como fazia a ditadura ao lacrar os jornais”, criticou o parlamentar. Para ele, tomar uma medida drástica em um assunto de interesse geral sem um comunicado é “um método fascista”.
Em julho passado, a Anatel adotou medida semelhante nos municípios de Papagaios, Jeceaba e Maravilhas, na Região Central, e só religou o sinal por força de liminar. Na ocasião, aventou-se a possibilidade de retaliação política, o que preocupa também Lafayette de Andrada. “Procurei me informar se houve ação igual em estados governados pelo PT e não soube de nenhuma.”
Rômulo Viegas se diz impressionado com o tratamento que Minas vem recebendo de órgão federal e sugere que a Anatel faça um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação. “Não se justifica uma ação como essa, que prejudica os cidadãos, apenas sob alegação de que o equipamento não tinha a outorga da agência. É preciso dar essa chance para que as pessoas não sejam sacrificadas.”
Além de Lavras, ficaram sem o sinal os municípios de Aguanil, Bom Sucesso, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carmo da Cachoeira, Carrancas, Conceição da Barra de Minas, Cruzília, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Luminárias, Nazareno, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Bento Abade e São Thomé das Letras.